Todos os artigos:
Vendedor receberá em dobro pagamento de férias supostamente concedidas no fim de ano e no Carnaval
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Acripel Distribuidora Pernambuco Ltda. a pagar férias em dobro para um...
Segurada devolverá ao plano de saúde valor recebido para tratamento após revogação de liminar
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e determinou que...
Prescrição de três anos para reparação civil aplica-se à responsabilidade contratual e extracontratual
O prazo prescricional de três anos para a pretensão de reparação civil aplica-se tanto à responsabilidade contratual quanto à responsabilidade extracontratual. A decisão foi...
Para STJ cabe ao credor provar que pequena propriedade rural é penhorável
É suficiente o início de prova de que a propriedade rural se enquadra nas dimensões de pequena propriedade; depois disso, é encargo do credor...
Indenização por uso indevido de marca não exige prova de má-fé
Para ter direito à indenização por violação de propriedade industrial, não é preciso provar que houve má-fé por parte de quem utilizou irregularmente a...
Fabricante vai indenizar arquiteto pelo uso de imagem de casa em latas de tinta
Um arquiteto conseguiu na Justiça o direito de ser indenizado pela fabricante de tintas que usou a imagem de uma casa projetada por ele...
Corsan reduz indenização a ex-diretor demitido por residir em imóvel da empresa
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan para reduzir o valor da indenização a...
Lava-Jato: STF recebe denúncia contra deputado federal Aníbal Gomes (PMDB/CE)
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado...
Agente penitenciário receberá pagamento em dobro de feriados trabalhados na jornada 12×36
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Montesinos Sistemas de Administração Prisional Ltda. contra decisão que a condenou...
Intoxicada após consumir salsichas vencidas, cliente será indenizada por supermercado
A 6ª Câmara Civil do TJ manteve condenação e majorou, de R$ 3 mil para R$ 5 mil, o valor de indenização por danos...
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