Transportadora perde indenização do seguro após acidente causado por motorista embriagado
Uma transportadora perdeu o direito de receber a indenização da companhia de seguros porque o acidente foi causado por motorista da empresa que estava...
Em novo habeas corpus, Riascos consegue autorização para jogar em qualquer equipe de futebol
O ministro Barros Levenhagen, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu, monocraticamente, liminar em habeas corpus (HC) que autoriza o jogador de futebol colombiano Duvier...
Metrô paulista não terá de indenizar mãe de adolescente assassinado na escadaria de estação
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade da Companhia do Metropolitano de São Paulo por latrocínio...
Renault indenizará concessionária de automóveis por ruptura de contrato de concessão comercial
Concessionária de veículos da Renault sofreu prejuízos por quase dez anos.A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu...
Negado trâmite a reclamação contra decisão que permitiu realização de vaquejada
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 25869, na qual a Associação Brasileira dos Defensores dos Direitos...
Supremo Tribunal de Justiça determina prisão imediata de condenado por estupro de menores
Ao analisar o recurso de um homem condenado por estuprar diversas vezes, ao longo de 22 meses, duas crianças de dez e seis anos,...
Liminar suspende decisão do TCU que revogou aposentadoria de policial federal
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que negou registro...
STJ reconhece competência do foro do autor em ação de concorrência desleal
“O foro competente para julgamento de ação de abstenção de uso de marca cumulada com pretensão indenizatória é o foro de domicílio do autor...
Descarregar mercadorias e receber valores faz parte das atribuições do motorista entregador e não configuram acúmulo de funções decide Juiz
Ele era motorista de uma empresa de transportes contratada pela AMBEV (Companhia de Bebidas das Américas) para fazer a distribuição de bebidas. Alegando que,...
Atendente de farmácia que aplicava medicamento injetável receberá adicional de insalubridade
O fato de as farmácias não se incluírem na lei como local de ambiente insalubre torna-se irrelevante quando a loja se propõe a prestar...
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Herança digital: o que acontece com suas contas após a morte
Perfis, fotos, milhas, PIX e criptomoedas: o que a família pode acessar após a morte, o que diz a lei e o que muda com o novo Código Civil (PL 4/2025).
Advogado brasileiro em Portugal: o que vale em 2026
Reciprocidade OAB-Ordem portuguesa acabou em 2023. Veja quem manteve o direito, o caminho atual para advogar em Portugal e o estado da negociação.
EUA suspendem temporariamente agendamentos de vistos de imigração em todo o mundo
O governo dos Estados Unidos começou a remarcar entrevistas de candidatos a vistos de imigração após suspender temporariamente novos agendamentos em embaixadas e consulados americanos no mundo. Segundo o Departamento de Estado, a medida está relacionada a um treinamento global de funcionários consulares para aprimorar a avaliação dos candidatos. Os vistos de não imigrantes, como os de turismo, continuam com agendamentos normais. A mudança ocorre em meio ao endurecimento da política migratória do governo Donald Trump e a recentes disputas judiciais envolvendo medidas de imigração.
Conselho Federal de Medicina regulamenta uso de inteligência artificial na medicina e estabelece novas responsabilidades para médicos
A Resolução CFM nº 2.454/2026 entrou em vigor e estabeleceu regras nacionais para o uso de inteligência artificial na medicina. A norma determina que a tecnologia seja utilizada como ferramenta de apoio, subordinada ao julgamento médico, e prevê responsabilidades éticas para os profissionais. A regulamentação alcança aplicações como IA generativa, sistemas de apoio clínico e ferramentas utilizadas na elaboração de documentos médicos. Especialistas apontam, contudo, desafios relacionados à governança, à certificação das tecnologias e à extensão da competência do CFM sobre instituições e empresas.
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