Todos os artigos:
Revista Juristas consolida espaço de reflexão jurídica qualificada em sua 3ª edição
A Revista Juristas chega à sua 3ª edição (Ano 1 – Fevereiro/2026) reafirmando seu compromisso com a produção e difusão de conteúdo jurídico técnico, atual e plural. Organizada por Wilson Furtado Roberto, com projeto gráfico da Editora Mizuno, a publicação consolida-se como um espaço moderno de diálogo entre magistrados, advogados, professores e pesquisadores de todo o país .
LANÇAMENTO EDITORIAL Comentários à Lei de Recuperação e Falência – Tomo I, de autoria do professor Cássio Cavalli
Comentários à Lei de Recuperação e Falência – Tomo I, de autoria do professor Cássio Cavalli, chega ao público como uma das mais abrangentes e aprofundadas análises da Lei nº 11.101/2005 já publicadas no Brasil.
Portal Juristas lança nova edição da Revista Juristas com foco nos desafios do Direito contemporâneo
O Portal Juristas anuncia o lançamento de mais uma edição da Revista Juristas, publicação jurídica digital que se consolida como espaço qualificado de reflexão, análise crítica e difusão do conhecimento jurídico no Brasil.
EUA x Venezuela: os limites entre o direito à guerra e o combate ao crime organizado
O combate ao crime organizado transnacional é, sem dúvida, prioridade mundial. Cartéis de drogas, redes de tráfico e facções impõem violência, geram instabilidade e causam sofrimento à sociedade. No entanto, quando governos decidem enfrentar tais redes por meio de operações militares deflagradas em outros Estados, esbarramos, flagrantemente, em fronteiras jurídicas delineadas ao longo de décadas de luta e de intensos debates internacionais.
Repetitivo valida dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que as contribuições extraordinárias feitas a entidades fechadas de previdência complementar podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A dedução deve observar o limite de 12% dos rendimentos utilizados para calcular o imposto, conforme previsto na Lei Complementar 109/2001 e nas Leis 9.250/1995 e 9.532/1997.
Revista Juristas lança edição inaugural com temas de alta relevância para o Direito contemporâneo
O Portal Juristas anuncia o lançamento oficial da Revista Juristas – Edição 01 (Dezembro/2025), marcando a estreia de uma plataforma editorial voltada à difusão de conteúdo jurídico qualificado, atual e interdisciplinar.
Modelo – Petição – WhatsApp – Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Materiais – Reativação de Conta Bloqueada Indevidamente
O Autor é titular do número +55 [DDD] [número], utilizado diariamente para contato pessoal e atividades profissionais/comerciais. Em [data], ao abrir o aplicativo, deparou-se com a mensagem: “Sua conta foi banida. Contate o suporte para obter ajuda.” Desde então, permanece impedido de acessar seus chats, grupos, clientes e histórico, sofrendo grave prejuízo em sua rotina e imagem.
Em caso de dúvida quanto à existência da dívida, o juízo deve autorizar a produção de provas adicionais na ação monitória.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo dúvida quanto à suficiência da documentação apresentada em uma ação monitória, o...
Condenação de trio por roubo a farmácia em Itu é mantida
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 2ª Vara Criminal e do Júri de Itu que condenou três pessoas pelo roubo a uma farmácia. Os dois homens receberam pena de seis anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado, enquanto a mulher foi condenada a cinco anos e quatro meses, em regime semiaberto, conforme sentença do juiz Hélio Villaça Furukawa.
TRT-MG impõe multa a advogado por referência a súmula fictícia criada por inteligência artificial
A Nona Turma do TRT-MG, por unanimidade, confirmou a condenação de um trabalhador por litigância de má-fé, aplicada pela Vara do Trabalho de Araçuaí. A penalidade decorreu da constatação de que um texto atribuído a uma súmula do TST era inexistente, possivelmente criado por inteligência artificial utilizada pelo advogado da parte.
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