Todos os artigos:
OAB-RJ pede ingresso em ação judicial contra plataforma de inteligência artificial que produz peças jurídicas
A OAB-RJ solicitou ingresso na ação civil pública movida pela OAB-SP contra a plataforma Enter, que utiliza inteligência artificial para analisar processos, sugerir estratégias e elaborar peças jurídicas. A entidade defende a supervisão humana, a identificação do advogado responsável pela revisão dos documentos e a preservação da autonomia técnica dos profissionais.
Quem era o juiz do TJ-SP encontrado morto carbonizado; Polícia Civil investiga o caso
O juiz Gustavo de Castro Campos, de 45 anos, titular da 2ª Vara de Mococa, foi encontrado morto e carbonizado na zona rural de São João da Boa Vista (SP). A Polícia Civil investiga o caso como morte suspeita. Instituições do Judiciário, a OAB local e a Prefeitura de Mococa manifestaram pesar pelo falecimento.
Morre aos 90 anos Nelson Martins, pai do ministro do STF Cristiano Zanin
Nelson Martins, advogado e pai do ministro do STF Cristiano Zanin, morreu aos 90 anos, em Piracicaba (SP). O STF, o STJ e o Conselho da Justiça Federal divulgaram manifestações de pesar e solidariedade à família.
STJ reconhece que erro da parte contrária não pode comprometer recurso
A Quarta Turma do STJ discutiu se embargos de declaração apresentados fora do prazo podem afetar a contagem do prazo recursal da parte contrária. O julgamento, decidido por três votos a dois, revelou divergência sobre os efeitos processuais dos embargos intempestivos e reforçou a importância de acompanhar rigorosamente os prazos para recorrer.
Desembargadora defende o Judiciário e ressalta a responsabilidade individual de magistrados
Durante sessão plenária do TJ-MT, a desembargadora Maria Helena Póvoas defendeu que eventuais irregularidades cometidas por magistrados sejam atribuídas individualmente aos responsáveis, sem comprometer a credibilidade do Poder Judiciário como instituição. Na ocasião, também foi eleita a nova Mesa Diretora do tribunal.
Brasileira é desligada pela empresa P&G após repercussão de imagem com símbolo do PT na Polônia
A P&G desligou uma funcionária brasileira após a repercussão de uma fotografia registrada na Polônia, na qual ela aparece fazendo um gesto associado ao apoio a Lula. O caso ganhou notoriedade após a divulgação da imagem por um eurodeputado polonês, que defendeu a deportação das brasileiras. O episódio levantou discussões sobre liberdade de expressão, manifestação política e relações de trabalho.
Desembargador do TRT-1 questiona uso do termo “colaborador” para se referir a empregados
O desembargador Rogério Lucas Martins, do TRT-1, questionou o uso do termo “colaborador” para designar empregados durante sessão da Sétima Turma. A observação destacou a terminologia adotada pela CLT e a diferença entre a relação de emprego e a participação societária. Juridicamente, a caracterização do vínculo depende das condições reais da prestação de serviços, e não apenas da denominação utilizada pela empresa.
STJ admite exigência de procuração com assinatura digital certificada em caso de litigância abusiva
A 4ª Turma do STJ manteve decisão que autorizou a exigência de procuração com assinatura digital vinculada à ICP-Brasil diante de indícios de litigância abusiva. O colegiado considerou legítima a adoção de medidas destinadas a verificar a regularidade da representação processual e aplicou a Súmula 7 para afastar o reexame das provas em recurso especial.
Justiça mantém demissão por justa causa de funcionária que usava Teams para conversas sexuais
A Justiça do Trabalho de Osasco manteve a demissão por justa causa de uma funcionária que utilizava o Microsoft Teams para trocar mensagens pessoais e de conteúdo sexual com colegas durante o expediente. A decisão considerou a reiteração da conduta, o uso inadequado da ferramenta corporativa e a validade das provas obtidas por meio do monitoramento previsto nas normas internas da empresa. O caso ainda pode ser reavaliado em recurso.
Justiça considera legítimo bloqueio de motorista da Uber por divergência de identidade
A Justiça do Trabalho de Fortaleza considerou legítimo o bloqueio de um motorista da Uber por irregularidades cadastrais e divergências de identidade relatadas por passageiros. O magistrado entendeu que a medida se justificava pela necessidade de preservar a segurança dos usuários e que a ausência de aviso prévio não configurou abuso, diante da possibilidade de contestação posterior.
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