Todos os artigos:
STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU
O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.
Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”
O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.
EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas
O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos
Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta
Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.
Influenciador é preso sob suspeita de extorquir e ameaçar empresários
O influenciador e empresário Gabriel Spalone foi preso em São Paulo sob suspeita de ameaçar e extorquir dois ex-sócios, além de alegar ligação com o PCC. A prisão foi autorizada pela Vara Regional das Garantias de Osasco e cumprida pela Polícia Civil. Spalone também responde a outro processo relacionado a uma investigação sobre suposto desvio de R$ 146 milhões de contas Pix.
Anvisa determina recolhimento do suplemento Peptistrong por falta de avaliação sanitária
A Anvisa determinou o recolhimento de todos os lotes do suplemento Peptistrong e suspendeu sua fabricação, venda, distribuição, propaganda e uso. A medida foi adotada porque o ingrediente principal, a proteína de fava hidrolisada, não havia passado por avaliação prévia de segurança sanitária para utilização em alimentos.
Jurista Navi Pillay recebe o Nobel da Paz de 2026 por atuação em defesa do direito internacional
A jurista sul-africana Navi Pillay foi anunciada como vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2026 por sua atuação em defesa dos direitos humanos e do direito internacional. Sua trajetória inclui a participação em tribunais internacionais, o exercício do cargo de Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos e contribuições para o reconhecimento de crimes de violência sexual e incitação ao genocídio.
Câmeras registram juiz comprando gasolina horas antes de ser encontrado morto em São Paulo
Imagens de segurança mostram o juiz Gustavo de Castro Campos comprando gasolina horas antes de ser encontrado morto dentro de um carro incendiado, em São João da Boa Vista (SP). A Polícia Civil investiga o caso e ainda não informou se as gravações serão incorporadas ao inquérito.
TST declara nula cláusula coletiva que permitia descanso após sete dias consecutivos de trabalho
O Órgão Especial do TST declarou nula, por oito votos a três, uma cláusula de acordo coletivo que permitia a concessão do descanso semanal remunerado a trabalhadores do transporte público de Passo Fundo após períodos de trabalho que poderiam ultrapassar sete dias consecutivos, sem pagamento em dobro. A decisão considerou que as regras de repouso estão relacionadas à proteção da saúde do trabalhador e não podem ser afastadas pela negociação coletiva nos termos previstos na cláusula.
Apresentador da RedeTV! é condenado a pagar R$ 100 mil por declarações discriminatórias
O apresentador Marcelo de Carvalho foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos e a publicar retratação no X após manifestações que associaram pessoas de origem africana à criminalidade. A Justiça entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão ao generalizar a prática de crimes com base na origem étnica e racial.
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