Todos os artigos:
Banco Central registra novo incidente de segurança com dados de chaves Pix
O Banco Central comunicou vazamento de dados cadastrais de chaves Pix vinculadas à Credifit, causado por falhas em sistemas da instituição financeira. Segundo o órgão, não houve exposição de dados sensíveis nem risco direto às contas dos clientes, e os afetados serão informados por canais oficiais.
STF define nova composição do TSE e elege Dias Toffoli e Flávio Dino para vagas na Corte Eleitoral
O STF elegeu o ministro Dias Toffoli para ocupar vaga efetiva no TSE, em substituição à ministra Cármen Lúcia. Na mesma sessão, Flávio Dino foi escolhido para a vaga de ministro substituto da Corte Eleitoral. Toffoli passará a atuar ao lado de Nunes Marques e André Mendonça no colegiado responsável pela condução da Justiça Eleitoral brasileira.
STJ suspende julgamento sobre critérios para fixação de indenização mínima em sentença penal
O STJ suspendeu julgamento que definirá critérios para fixação de indenização mínima em sentenças penais após pedido de vista do ministro Rogerio Schietti. O relator, Ribeiro Dantas, propôs que a reparação dependa de pedido expresso da acusação e respeite o contraditório, sem fixação automática de valores pelo juiz.
TJ-SP revoga reintegração de posse liminar por ausência de risco de dano grave em ação possessória
O TJ-SP revogou liminar de reintegração de posse em ação possessória ao entender que, embora seja possível a concessão de tutela de urgência mesmo após o prazo de ano e dia do esbulho, não foram comprovados o perigo de dano grave nem o risco ao resultado útil do processo. O caso envolvia disputa entre um idoso e uma mulher sobre a posse de imóvel residencial.
CNJ arquiva apuração após desembargador do TJ-SP rever atendimento a advogados
O CNJ arquivou procedimento que investigava possível restrição ao atendimento de advogados no gabinete do desembargador Flávio Abramovici, do TJ-SP, após o magistrado alterar a sistemática adotada e garantir atendimento presencial ou por videochamada sem condicionamento à sustentação oral. O conselheiro Ulisses Rabaneda destacou que o acesso dos advogados aos magistrados constitui prerrogativa assegurada pelo Estatuto da Advocacia.
TJ-SP afasta indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo em caso envolvendo lar de idosos
A 9ª Câmara de Direito Público do TJ-SP excluiu a condenação por dano moral coletivo imposta a um lar de idosos e seus gestores, entendendo que as irregularidades constatadas, embora graves, não tiveram repercussão social capaz de justificar reparação extrapatrimonial coletiva.
TRF-2 mantém na Justiça Federal ação do MPF contra Igreja Universal por suposto assédio judicial a jornalista
O TRF-2 decidiu manter na Justiça Federal ação do MPF contra a Igreja Universal por suposto assédio judicial contra o jornalista João Paulo Cuenca, envolvendo o ajuizamento de mais de 140 processos semelhantes após publicação em rede social. O tribunal entendeu que a presença do MPF é suficiente para fixar a competência federal e determinou o retorno do caso à 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Flamengo pede antecipação de verba ao BRB em meio a temor sobre crise financeira do banco
O Flamengo pediu ao BRB a antecipação de metade do valor do contrato de patrocínio de R$ 42,3 milhões, válido até 2027, diante de preocupações com possível inadimplência do banco após prejuízos ligados ao Banco Master. O novo aditivo também reduz o espaço da marca BRB na camisa do clube, que passará a destacar a plataforma digital “Nação BRB Fla”.
Ministro Nunes Marques toma posse como presidente do TSE
O ministro Nunes Marques tomou posse como presidente do TSE e afirmou que a Corte atuará para garantir eleições transparentes e seguras em 2026. Durante o discurso, o magistrado defendeu a soberania popular, a confiança nas urnas eletrônicas e o respeito às instituições democráticas.
Juiz multa advogadas por uso de comando oculto para influenciar IA em processo trabalhista
A Justiça do Trabalho do Pará aplicou multa por litigância de má-fé a advogadas que inseriram comando oculto em petição com objetivo de influenciar sistemas de inteligência artificial utilizados pelo Judiciário. O juiz considerou a prática um ataque à integridade da atividade jurisdicional e determinou comunicação à OAB e ao TRT da 8ª Região.
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