Discord considera “prematura” suspensão de transmissões ao vivo determinada pela ANPD

Data:

Discord considera “prematura” suspensão de transmissões ao vivo determinada pela ANPD | JuristasO Discord classificou como “prematura” a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de suspender as transmissões ao vivo da plataforma em todo o Brasil. A medida foi anunciada na quarta-feira (12) e estabelece prazo de três dias úteis para que a empresa cumpra a determinação.

Em nota, o Discord afirmou que recebeu a notificação da ANPD na sexta-feira (7) e que ainda estava dentro do prazo para apresentar sua manifestação no processo administrativo. A empresa declarou que está analisando a decisão e contestou a caracterização feita pela autoridade reguladora.

Segundo a plataforma, a decisão da ANPD não refletiria as medidas adotadas para garantir a segurança dos usuários. O Discord também afirmou que mantém diálogo com a autoridade e pretende continuar colaborando com as instituições brasileiras.

A ANPD informou que o Discord vinha sendo monitorado desde 2025 e que uma análise técnica identificou irregularidades relacionadas à proteção de crianças e adolescentes. Com base nas conclusões do procedimento, a autoridade determinou preventivamente a suspensão das transmissões ao vivo.

Caso envolvendo adolescente

A decisão ocorre após um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), que morreu durante uma transmissão ao vivo na plataforma. A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul investiga suspeitos de terem induzido a jovem a tirar a própria vida.

Na semana passada, uma operação policial resultou na apreensão de cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, e na prisão de um homem de 18 anos. As diligências foram realizadas em cinco estados: Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará e Rio de Janeiro.

Os investigados são suspeitos de envolvimento em crimes que incluem homicídio qualificado e organização criminosa. De acordo com a polícia, um adolescente de 14 anos, apreendido no Rio de Janeiro, seria apontado como líder do grupo.

O episódio também provocou manifestações públicas sobre a necessidade de ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Na semana anterior à decisão da ANPD, a primeira-dama Janja da Silva havia defendido a retirada do Discord do ar no Brasil.

Discord afirma ter removido servidor

A empresa declarou que realizou uma investigação interna sobre o caso e removeu o servidor privado envolvido pouco depois de sua criação. O Discord também afirmou que continua colaborando com as autoridades policiais.

Segundo a plataforma, a investigação interna indicou que atividades criminosas relacionadas ao grupo teriam sido coordenadas em outras plataformas antes da criação do servidor no Discord e continuado após os envolvidos serem banidos.

A empresa informou ainda que mantém equipes especializadas no combate a atividades violentas, na remoção de conteúdos que violam suas regras e na identificação de usuários responsáveis por condutas ilícitas.

Até o momento, o Discord não informou se cumprirá a determinação da ANPD, se apresentará recurso administrativo ou se buscará contestar a medida judicialmente.

(Com informações do G1 por Isabela Bolzani)

 

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Justiça libera acesso a documentos médicos sobre tratamento e morte de Tancredo Neves

O TRF1 autorizou um dos filhos de Tancredo Neves a obter prontuários e relatórios médicos sobre o tratamento e a morte do ex-presidente. A decisão considerou o interesse familiar e a relevância histórica do caso.

Projeto de lei propõe política de prevenção ao golpe do falso advogado no Distrito Federal

O Projeto de Lei nº 2.517/2026 propõe a criação de uma política distrital para prevenir golpes do falso advogado e fraudes eletrônicas relacionadas a serviços jurídicos. A iniciativa prevê ações de conscientização, proteção de dados, verificação de identidade profissional e cooperação entre instituições públicas e órgãos do sistema de Justiça.

Justiça intima defesa de Jairinho a apresentar razões de apelação no caso Henry Borel

A defesa de Jairinho deverá apresentar os argumentos da apelação contra a condenação a mais de 43 anos de prisão pela morte de Henry Borel. Após essa etapa, Ministério Público e demais partes poderão se manifestar.

Tribunal Penal Internacional (TPI) acusa governo Trump de tentar obstruir a Justiça internacional

A presidente do Tribunal Penal Internacional, Tomoko Akane, pediu aos 193 países-membros da ONU que adotem medidas em defesa da Corte diante das sanções impostas pelos Estados Unidos. A magistrada reafirmou o compromisso do tribunal com a independência, a imparcialidade e a responsabilização por crimes internacionais graves.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo