Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram que magistrados de seis estados e do Distrito Federal devolvam valores recebidos a título de benefícios e vantagens que ultrapassaram os limites estabelecidos pela própria Corte.
As decisões foram proferidas pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, relatores de ações que discutem o pagamento dos chamados “penduricalhos” a integrantes do Judiciário.
Segundo os ministros, foram identificados pagamentos considerados exorbitantes e realizados em desacordo com as regras determinadas pelo Supremo. Os tribunais de Justiça envolvidos teriam efetuado o pagamento de verbas que não estavam autorizadas nos parâmetros definidos pela Corte.
Nas decisões, os magistrados destacaram que, apesar da existência de diretrizes claras sobre os limites para essas verbas, documentos encaminhados pelos tribunais revelaram a ocorrência de pagamentos considerados irregulares.
A determinação estabelece a devolução imediata dos valores que ultrapassaram os limites fixados pelo STF. A medida faz parte de uma discussão mais ampla sobre a legalidade e os critérios para o pagamento de verbas adicionais a magistrados, especialmente aquelas que podem elevar significativamente a remuneração acima do teto constitucional.
Os chamados “penduricalhos” incluem diferentes tipos de vantagens, indenizações e benefícios pagos além do salário-base. O tema vem sendo analisado pelo Supremo em ações que questionam a compatibilidade desses pagamentos com o teto remuneratório previsto na Constituição Federal.
(Com informações do UOL por Ana Paula Bimbati)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
