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Instituto Brasileiro de Direitos Culturais

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A formação como pilar na mudança de paradigma no setor cultural

Artigos IBDCult IBDCult -
José Olímpio Ferreira Neto *A Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024, “institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC),...

Democratizando o Patrimônio Cultural Imaterial

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Humberto Cunha Filho *As duas definições mais conhecidas de democracia foram proferidas em discursos fúnebres. Uma por Péricles (430 a. C.), o fundador do...

Diversidade linguística e a língua do Direito brasileiro

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Maria Helena Japiassu Marinho de Macedo *Em 24 de outubro de 2025, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou os dados do...

Parlamento, comunidade e participação para a cultura

Opinião IBDCult IBDCult -
Allan Carlos Moreira Magalhães *No Brasil, as comunidades possuem um papel de protagonismo na seleção, promoção e proteção do patrimônio cultural assegurado constitucionalmente. Refiro-me...

A diplomacia cultural contemporânea e o papel ambivalente da diáspora italiana 

Opinião IBDCult IBDCult -
Anita Mattes*Em recente conferência em Roma, o Ministério das Relações Exteriores da Itália, em colaboração com a Organização Internacional Ítalo-Latino-Americana (IILA), promoveu e reafirmou...

Educação patrimonial para a cidadania cultural

Opinião IBDCult IBDCult -
José Olímpio Ferreira Neto *Em um processo de registro de um bem cultural imaterial, que envolve identificação, reconhecimento e fomento/apoio, a participação popular é...

Nomear escolas públicas é ressignificar nossa história

Opinião IBDCult IBDCult -
Por Allan Carlos Moreira Magalhães e Luciana Fonseca da Silva *Nomear objetos, lugares e pessoas é uma prática humana que se confunde com o...

A cultura como bem mundial e as garantias dos direitos culturais

Opinião IBDCult IBDCult -
Por Humberto Cunha Filho *Há um entendimento no mundo do Direito de que a norma que não pode ser descumprida não é jurídica, exatamente...

Estádios sem comunidade: Direitos Culturais a escanteio

Opinião IBDCult IBDCult -
Por Maria Helena Japiassu Marinho de Macedo *Estádios são espaços de congraçamento público, dedicados a abrigar competições esportivas. O espaço urbano, a arquitetura do...

Entre Hiroshima e a superinteligência artificial: o desafio jurídico da paz

Artigos IBDCult IBDCult -
O último dia 6 de agosto marcou os 80 anos do lançamento da bomba atômica sobre a cidade de Hiroshima no Japão. O site...
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

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O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.
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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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