O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou a perda do cargo do juiz federal Eduardo Appio, acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Blumenau (SC). A decisão, tomada na quinta-feira (27) pela Corte Especial Administrativa do tribunal, também determinou a disponibilidade do magistrado sem direito à remuneração. O caso ainda será submetido à análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os episódios ocorreram em setembro e outubro de 2025. Segundo o registro policial, uma garrafa de champanhe francesa Moët & Chandon, avaliada em aproximadamente R$ 400, teria sido levada em cada uma das ocasiões. O magistrado estava afastado temporariamente de suas funções havia cerca de oito meses, desde que as suspeitas foram divulgadas.
A decisão do TRF-4 ainda não encerra o processo administrativo. De acordo com as regras aplicáveis à magistratura, decisões de tribunais que determinem a disponibilidade ou proponham a perda do cargo de um juiz precisam ser submetidas ao reexame do CNJ. Dessa forma, o caso será encaminhado ao Conselho, que deverá analisar a medida adotada pelo tribunal.
O magistrado ganhou notoriedade nacional após assumir, em fevereiro de 2023, a 13ª Vara Federal de Curitiba, unidade que concentrou processos relacionados à Operação Lava Jato. Ele substituiu o então juiz Sergio Moro e passou a questionar decisões e procedimentos adotados durante a operação, além de fazer críticas à atuação do ex-procurador da República Deltan Dallagnol.
A defesa do juiz é procurada para se manifestar sobre a decisão.
(Com informações do Metrópoles por Leticia Guedes)
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