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Marina Pantoja

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Professora e pesquisadora em direito internacional e empresarial, construí minha trajetória profissional entre o setor público, a docência e a consultoria jurídica. Doutora em Direito do Comércio Internacional pela Université Paris-X Ouest La Défense, Mestre em Direito Internacional e Direito Europeu pela mesma Universidade, dedico-me a compreender e atuar nos desafios do comércio global, das regulamentações e das barreiras que impactam empresas e países.

Todos os artigos:

Cenário Geopolítico e Migração Venezuelana pós ataque americano: Impactos Potenciais e Resposta Institucional do Brasil

Notas Marina Pantoja Marina Pantoja -
À luz do cenário geopolítico recente, marcado pelo ataque dos Estados Unidos à Venezuela, impõe-se uma análise jurídica cuidadosa sob a perspectiva do Direito Migratório, entendido como o ramo do Direito que regula o ingresso, a permanência e a integração de pessoas em território estrangeiro, à luz da soberania estatal, dos direitos humanos e das obrigações internacionais.

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Homeschooling sem regulamentação leva família de SC à Justiça após condenação

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Resumo: Família de Blumenau (SC) foi condenada por manter os filhos em homeschooling, apesar de afirmar que oferece uma estrutura educacional com 13 professores e atividades diversificadas. O filho mais velho, de 19 anos, cursa duas faculdades e atua como professor. A Justiça determinou a matrícula dos filhos na rede regular de ensino e o pagamento de aproximadamente R$ 65 mil. A família recorreu da decisão. O caso envolve a discussão sobre a ausência de regulamentação do ensino domiciliar no Brasil.

TRT-4 afasta indenização a trabalhadora que presenciou suicídio em condomínio

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A 2ª Turma do TRT-4 afastou indenização por danos morais concedida a uma auxiliar de limpeza que desenvolveu transtornos psicológicos após presenciar o suicídio de uma moradora do condomínio onde trabalhava. Embora a perícia tenha identificado estresse pós-traumático e transtorno de humor depressivo, o colegiado entendeu que o episódio foi um fato imprevisível de terceiro, sem relação com o trabalho e sem possibilidade de intervenção da empregadora ou do condomínio, afastando o nexo de causalidade necessário para a responsabilização civil.

Pais são investigados por possível abandono de incapaz após criança ser deixada sozinha em carro de aplicativo

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Os pais de um menino de 6 anos são investigados pela suspeita de abandono de incapaz após a criança ser deixada sozinha em um carro de aplicativo em Cascavel (PR). O motorista acionou a Guarda Municipal ao chegar ao destino e não encontrar ninguém para receber o menino. A criança foi encaminhada para acolhimento institucional e permanece sob os cuidados da rede de proteção enquanto a Polícia Civil apura o caso.

TJ-TO mantém dispensa de testemunhas em ação de motorista que recebeu transferência por engano

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O TJ-TO manteve a dispensa de testemunhas em ação movida por motorista que recebeu R$ 131,87 milhões por engano e devolveu o valor ao Bradesco. O Tribunal não conheceu do agravo de instrumento apresentado pela defesa por entender que não havia urgência que justificasse a análise imediata da questão. O motorista pede R$ 13,18 milhões como recompensa e R$ 150 mil por danos morais.
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MPT processa Uber e pede suspensão de programa de assinatura para motoristas

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O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra a Uber e pediu a suspensão nacional do programa Passe para Motoristas, além do estorno dos valores cobrados e de R$ 321 milhões por danos morais coletivos. O MPT sustenta que a cobrança de assinatura para acesso às corridas transfere aos motoristas custos da atividade empresarial e pode gerar dependência econômica. A Uber contesta as alegações. Antes de decidir sobre os pedidos, a Justiça do Trabalho determinou que a empresa se manifeste sobre a ação e sobre a competência do juízo.

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