Natália Bertol

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• Pós-graduanda em Processo Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS/Turma de 2016. • Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul - FEMARGS/ 2014-2015. • Curso Oficial de Preparação à Magistratura do Trabalho pela Fundação Escola da Magistratura Do Trabalho do Rio Grande do Sul - FEMARGS/ 2014-2015. • Especialista em Direito Civil pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG/2013-2013. • Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais. Universidade de Passo Fundo - UPF, conclusão em 2011. • Administração de Empresas. Universidade de Passo Fundo - UPF, trancado. • Agronomia. Universidade de Passo Fundo - UPF, trancado. CURSOS DE EXTENSÃO • Falência e Recuperação Judicial – Fundação Getúlio Vargas (FGV) – 2016 • Patentes e Bases Legais – Fundação Getúlio Vargas (FGV) – 2016 • Direitos Autorais e Sociedade – Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2016

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Creditamento de ICMS & Transporte Internacional

No que se refere à possibilidade de creditamento de ICMS sobre o ativo imobilizado da empresa que realiza transporte internacional de cargas, bem como...

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TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Brasil e Colômbia ampliam cooperação na área da Justiça do Trabalho

O TST e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram um memorando de cooperação para compartilhar jurisprudência trabalhista e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na plataforma LaborNexus, além de cursos, seminários e estudos sobre temas como trabalho por aplicativos, liberdade sindical e saúde ocupacional. A parceria terá duração de cinco anos e respeitará a independência judicial das instituições.

STJ mantém prisões preventivas de Hytalo Santos e Israel Vicente por risco de fuga

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, as prisões preventivas do influenciador Hytalo Santos e de Israel Vicente. O colegiado entendeu que permanecem elementos concretos que indicam risco de fuga e possibilidade de reiteração delitiva. O relator, ministro Rogério Schietti Cruz, considerou insuficientes as medidas cautelares alternativas propostas pelas defesas.
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