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Todos os artigos:
Aposentado tem proventos penhorados para pagar honorários advocatícios
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou a penhora de uma parte dos proventos de um aposentado para pagar honorários advocatícios devidos...
Motorista não consegue reconhecer vínculo de emprego com a Uber
A Uber do Brasil Tecnologia Ltda teve o recurso de um motorista de Porto Alegre (RS) rejeitado pela Quarta Turma do Tribunal Superior do...
Egresso de escola privada não pode ocupar vaga de cotista para estudante da rede pública
O Tribunal Federal indeferiu o pedido de liminar de um estudante que buscava ingressar em uma vaga reservada para egressos de escolas públicas no...
Modelo de Petição – Esboço de partilha em processo de inventário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ________.
Processo nº _________________Ref.: Ação...
Homem comprova união estável com segurada falecida do INSS e irá receber pensão por morte
Um homem de 58 anos residente em Augusto Pestana (RS) teve seu direito a receber pensão por morte de sua companheira, segurada do Instituto...
Modelo de Petição – Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Antecipação de Tutela c/c Reparação por Danos Morais
EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CIDADE DE xxxxxx - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO xxxxx
nome completo, nacionalidade, estado...
Modelo de Petição ao PAD
AO ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE CIDADE/UF
Ref. Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 000000NOME DO CLIENTE, já...
Modelo de Petição de Desistência do Processo
EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO.
Processo Criminal
Autos nº XXXXX99999999999Marcia...
Modelo De Petição – Divergência quanto a nomeação de árbitro a ser substituido
MODELO DE PETIÇÃO QUANDO HOUVER DIVERGÊNCIA QUANTO A NOMEAÇÃO DE ÁRBITRO A SER SUBSTITUIDO
Exmo. Sr. Dr. JUIZ de Direito da Comarca de(PARTE qualificação e...
Modelo de Petição Inicial de Medicamento de Alto Custo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ª VARA FEDERAL DE CURITIBA – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ.
PAJ nº 2016/029-02186
TRAMITAÇÃO URGENTE.
Autora portadora de doença...
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Herança digital: o que acontece com suas contas após a morte
Perfis, fotos, milhas, PIX e criptomoedas: o que a família pode acessar após a morte, o que diz a lei e o que muda com o novo Código Civil (PL 4/2025).
Advogado brasileiro em Portugal: o que vale em 2026
Reciprocidade OAB-Ordem portuguesa acabou em 2023. Veja quem manteve o direito, o caminho atual para advogar em Portugal e o estado da negociação.
EUA suspendem temporariamente agendamentos de vistos de imigração em todo o mundo
O governo dos Estados Unidos começou a remarcar entrevistas de candidatos a vistos de imigração após suspender temporariamente novos agendamentos em embaixadas e consulados americanos no mundo. Segundo o Departamento de Estado, a medida está relacionada a um treinamento global de funcionários consulares para aprimorar a avaliação dos candidatos. Os vistos de não imigrantes, como os de turismo, continuam com agendamentos normais. A mudança ocorre em meio ao endurecimento da política migratória do governo Donald Trump e a recentes disputas judiciais envolvendo medidas de imigração.
Conselho Federal de Medicina regulamenta uso de inteligência artificial na medicina e estabelece novas responsabilidades para médicos
A Resolução CFM nº 2.454/2026 entrou em vigor e estabeleceu regras nacionais para o uso de inteligência artificial na medicina. A norma determina que a tecnologia seja utilizada como ferramenta de apoio, subordinada ao julgamento médico, e prevê responsabilidades éticas para os profissionais. A regulamentação alcança aplicações como IA generativa, sistemas de apoio clínico e ferramentas utilizadas na elaboração de documentos médicos. Especialistas apontam, contudo, desafios relacionados à governança, à certificação das tecnologias e à extensão da competência do CFM sobre instituições e empresas.
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