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Modelo de Petição – Esboço de partilha em processo de inventário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ________.
Processo nº _________________
Ref.: Ação...
Homem comprova união estável com segurada falecida do INSS e irá receber pensão por morte
Um homem de 58 anos residente em Augusto Pestana (RS) teve seu direito a receber pensão por morte de sua companheira, segurada do Instituto...
Modelo de Petição – Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Antecipação de Tutela c/c Reparação por Danos Morais
EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CIDADE DE xxxxxx - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO xxxxx
nome completo, nacionalidade, estado...
Modelo de Petição ao PAD
AO ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE CIDADE/UF
Ref. Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 000000
NOME DO CLIENTE, já...
Modelo de Petição de Desistência do Processo
EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO.
Processo Criminal
Autos nº XXXXX99999999999
Marcia...
Modelo De Petição – Divergência quanto a nomeação de árbitro a ser substituido
MODELO DE PETIÇÃO QUANDO HOUVER DIVERGÊNCIA QUANTO A NOMEAÇÃO DE ÁRBITRO A SER SUBSTITUIDO
Exmo. Sr. Dr. JUIZ de Direito da Comarca de
(PARTE qualificação e...
Modelo de Petição Inicial de Medicamento de Alto Custo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ª VARA FEDERAL DE CURITIBA – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ.
PAJ nº 2016/029-02186
TRAMITAÇÃO URGENTE.
Autora portadora de doença...
Lei garante isenção de imposto para aquisição de veículos a deficientes visuais independentemente de restrição expressa na CNH
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que concedeu a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)...
Para STJ, multa prevista em acordo homologado judicialmente tem natureza de cláusula penal
Por decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a multa prevista em um acordo homologado judicialmente é de...
Ausência de dolo específico afasta condenação por improbidade administrativa
A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos emitiu uma decisão, no dia 27, absolvendo réus acusados de improbidade administrativa em relação...
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