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Modelo de Petição – Indenização por ato ilícito causado por acidente de trânsito

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE .... ....................................................... (qualificação), residente na Rua .... nº ....,...

Modelo de Petição – Ação de Investigação de Paternidade

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___   NOME, brasileiro, portador do CPF nº..., menor impúbere, neste ato representado...

Modelo de Petição – Restabelecimento de Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez

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  AO DOUTO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE ___   NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de...

Modelo de Petição – Divórcio Litigioso.

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EXMO. (A) SR. (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _________ VARA CIVEL DA COMARCA DE _____________. Nome .........., (qualificação completa), por seu advogado...

Modelo Petição – Queixa-Crime – Difamação com causa de aumento de pena

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AO DOUTO JUÍZO DA ____ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ____.   , , , , inscrito no CPF sob o nº ...

Modelo Petição – Aposentadoria por Idade Rural.

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EXCELENTÍSSIMO (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELÉM/PA.   , brasileira, solteira, lavradora, portadora do RG nº xxxxxxxx...

Modelo Petição – Aposentadoria por Idade

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DOUTO JUÍZO FEDERAL DA ____ VARA / JUIZADO FEDERAL DA COMARCA DE ____   … (nome completo em negrito do reclamante), … (nacionalidade), … (estado civil),...

Modelo Petição – Advogados que desejam solicitar a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER)

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AO DOUTO JUÍZO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______. PROCESSO Nº XXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX XXXXXX XXXXXX, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, e...

Modelo de petição – Especificação de Provas

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DOUTO JUÍZO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____   , devidamente qualificada nos autos de nº ____________ da Ação de Indenização em trâmite por...

Modelo de Petição – Concorda com o julgamento antecipado do feito

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DOUTO JUÍZO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____   , devidamente qualificada nos autos de nº ____________ da Ação de Indenização em trâmite por...
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Obra analisa desafios jurídicos, gestão e transformação das sociedades de advogados no Brasil

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O livro Sociedade de Advogados e a Advocacia Brasileira reúne análises sobre a estrutura, o funcionamento e os desafios contemporâneos das sociedades de advogados, abordando temas como gestão, ética, inovação e transformação digital na advocacia.

Barriga de aluguel recorre à Suprema Corte dos EUA por guarda de bebê

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Uma mulher que atuou como gestante de substituição recorreu à Suprema Corte dos EUA para disputar a guarda de um bebê nascido com grave cardiopatia. Ela afirma temer que os pais reconhecidos pela Justiça da Califórnia não autorizem tratamentos capazes de preservar a vida da criança.
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Vinte anos de Lei Maria da Penha: o que mudou desde 2006

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A Lei nº 11.340 foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e passou a valer 45 dias depois. Nasceu de um caso concreto e de uma cobrança internacional. O texto original tinha 46 artigos e uma arquitetura enxuta: definia a violência doméstica e familiar contra a mulher no art. 5º, listava cinco formas dessa violência no art. 7º, criava os Juizados de Violência Doméstica e Familiar, desenhava o rol de medidas protetivas dos arts. 22 a 24 e, no art. 41, afastava a Lei nº 9.099/1995 dos crimes praticados naquele contexto.

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