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Empresa de ônibus terá de indenizar cadeirante por queda em equipamento – Acidente aconteceu quando usuária descia do coletivo

Empresa de ônibus terá de indenizar cadeirante por queda em equipamento - Acidente aconteceu quando usuária descia do coletivoA 11ª Câmara Cível do Tribunal...

Agente do Degase é condenado a 43 anos por estuprar adolescentes em unidade na Ilha

Agente do Degase é condenado a 43 anos por estuprar adolescentesA juíza Camila Guerin, em exercício no VI Juizado de Violência Doméstica e Familiar...

Mulheres vítimas de violência terão atendimento especializado em posto do TJRJ no Sambódromo

Mulheres vítimas de violência terão atendimento especializado em posto do TJRJ no SambódromoO Tribunal de Justiça do Rio está criando um protocolo de atendimento...

Caso Tássio: Réu é condenado a 20 anos de reclusão pelo assassinato de competidor de luta olímpica

O réu Celso dos Santos Silva, também conhecido como ‘Cabeça D’água’, foi condenado pela juíza titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo,...

Modelo de Petição – Recurso Especial em face de Acordão que reformou os danos morais em ação indenizatória (acidente de trânsito)

EXCELENTÍSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ____  Referências na origem:Processo nº: 000000-00Recorrente: NOME DO CLIENTERecorridos: NOME DA PARTE CONTRÁRIANOME...

Modelo Petição – Pedindo Aplicação da Revelia

AO JUÍZO DA VARA ________ DA COMARCA DE ________ Processo nº ________________ , já qualificado no processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência,...

Modelo de Petição – Investigação de Paternidade Post Mortem / Petição de Herança / Tutela Antecipada

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ____ QUALIFICAÇÃO AUTOR, por intermédio de suas advogadas que esta subscrevem...

Modelo de Petição – Revogação de Prisão em Flagrante

AO JUÍZO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____ , brasileiro, estado civil, profissão, Carteira de Identidade ..., CPF..., residente e domiciliado Rua xxx,...

Modelo de Petição – Ação de Consignação do Salário do Empregado

 EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO) (RECLAMANTE)....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º...

Modelo de Petição Inicial – Alteração de regime de bens – Novo CPC

 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA___ VARA DA COMARCA DE __  (Nome), brasileiro(a) casado(a),profissão, inscrito(a) no RG sob o nº XXXXX e no CPF sob o nº...

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IPTU e IPVA

Carlos Henrique AbrãoO Projeto de Emenda Constitucional nº 3/26...

Improviso não é método, e a conta chega uma vez só

Sérgio LongoUm recurso protocolado em Santa Catarina trazia, no...

Revista Juristas lança 9ª edição com entrevista exclusiva ao conselheiro do CNJ Ilan Presser e debates sobre justiça algorítmica, crime organizado e o futuro...

Edição de agosto reúne magistrados, advogados e pesquisadores de todo o país em análises sobre inteligência artificial no Judiciário, segurança pública, uberização, tributação, ESG e cultura, consolidando a publicação como referência de atualização jurídica no Brasil.

TikTok é multado por violações à LGPD envolvendo dados de crianças e adolescentes.

A ANPD multou a ByteDance, controladora do TikTok, em R$ 153,7 milhões por cinco violações à LGPD relacionadas ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Além da multa, a agência determinou a eliminação de dados coletados irregularmente e aprovou um plano de conformidade que prevê reforço da privacidade, controle parental, filtros de conteúdo, restrição de funcionalidades e suspensão de anúncios no acesso sem cadastro. A empresa ainda poderá recorrer da decisão.
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