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Incapacidade laboral permanente justifica pensão igual a salário
Incapacidade laboral permanente justifica pensão equivalente a 100% do salário. O entendimento unânime é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com a decisão, o funcionário de uma empresa deverá receberá pensão igual ao valor integral da última remuneração.
Fundadores de consultoria de blockchain têm contas congeladas
Os fundadores de consultoria de blockchain Vanbex tiveram as contas congeladas e os bens apreendidos no Canadá. Kevin Hobbs e Lisa Cheng estão sendo investigados por fraude em uma Oferta Inicial de Moeda (ICO) para a venda do token FUEL.
Fiat vai incorporar linha de carros elétricos para driblar multa ambiental
A multinacional italiana Fiat vai incorporar uma linha de carros elétricos para cumprir a meta de emissão de carbonos imposta pela União Europeia (UE). A medida é autorizada pelo bloco econômico. As informações são do jornal Financial Times.
Nova lei torna compulsória adesão ao Cadastro Positivo
Bancos e varejistas terão acesso à pontuação financeira do consumidorNova lei torna compulsória a adesão ao Cadastro Positivo. Nesta segunda-feira (8), o governo...
Assessor de imprensa não tem direito à jornada especial de 5 horas
Carga horária é prevista apenas para jornalistasAssessor de imprensa não tem direito à jornada especial de 5 horas diárias. Isso porque a...
Condenado por acidente de trânsito deve indenizar família da vítima
Reparação por danos morais é mantida em R$ 157.600 pelo Tribunal de Justiça de São PauloUm motorista condenado por acidente de trânsito e embriaguez...
Estado deve indenizar preso agredido em presídio
Constituição diz que Poder Público deve zelar pela integridade de presidiáriosO Estado deve indenizar preso agredido em presídio. Pois o artigo 5º, XLIX, da...
Agravo não serve para questionar legalidade de emenda de embargos
Não faz sentido igualar recurso em processo de execução ao de embargos à execuçãoAgravo não é o meio correto para questionar legalidade da...
Aplicativo de transporte também responde por extravio de bagagem
Código Civil prevê a responsabilidade do transportador, mesmo que solidáriaO aplicativo de transporte também responde por extravio de bagagem, junto com o motorista que...
Pedir aposentadoria especial exclui direito à multa sobre FTGS
Autora pediu direitos trabalhistas após mais de 25 anos no mesmo empregadorPedir aposentadoria especial exclui direito à multa sobre o Fundo de Garantia do...
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