Homem é condenado por transmitir e armazenar pornografia infantil
Foi publicada na última segunda-feira (10), a decisão do juiz federal Roberto Schaan Ferreira da 11ª Vara Federal de Porto Alegre, que condenou um homem de 42 anos, por transmitir e armazenar conteúdos de pornografia infantil em meio digital.
Justiça condena homem por postagens racistas e homotransfóbicas no Twitter
O juiz Adel Americo Dias de Oliveira, da 22ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu pela condenação de um homem, por postagens racistas e homotransfóbicas em seu perfil no Twitter. A decisão foi publicada na segunda-feira (10).
Conselho Federal da OAB realiza evento alusivo aos três anos da LGPD
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, promove na segunda-feira (17), das 9h às 18h (horário de Brasília), o evento on-line, "Três anos de vigência da LGPD: os principais avanços na proteção de dados no Brasil" - uma homenagem a Danilo Doneda.
PT questiona no STF desestatização da Copel-PR
A lei estadual do Paraná que autoriza a desestatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel) está sendo questionada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Casal deve indenizar vizinha por abalo estrutural em sua casa causado por obras
A Justiça do Distrito Federal manteve a condenação a um casal de indenizar uma vizinha em razão de abalo estrutural em sua casa decorrente de obras. A decisão foi da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que fixou a quantia de R$ 62.488,32, por danos materiais, e R$ 5 mil, a título de danos morais.