CNJ apura acusações a juiz do trabalho de assédio sexual praticado contra mulheres
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está apurando denúncias de assédio sexual contra juiz do trabalho de São Paulo, Marcos Scalercio, que também dá aulas de direito no Damásio famoso cursinho preparatório para concursos públicos e OAB. Juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), ele está sendo acusado por ao menos dez mulheres por pratica de assédio entre 2014 e 2020.
Supremo vai decidir se grávida que usou remédio abortivo deve ser processada
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se uma mulher pode ou não ser alvo de ação penal por ter usado medicamento abortivo. O processo aguarda julgamento pela 2ª Turma, com a data do julgamento a ser agendada pelo ministro André Mendonça, que preside o colegiado. A informação é do UOL.
Agência 123 Viagens e Turismo deve indenizar cliente e providenciar pacotes contratados
A 4ª Vara Cível de Suzano condenou a empresa 123 Viagens e Turismo LTDA a disponibilizar pacotes contratados e a indenizar cliente em R$ 5 mil pelos danos morais. A agência de viagens deverá providenciar 12 pacotes de viagem para o mês de agosto de 2022 e outros quatro para o mês de novembro, nos moldes previamente contratados. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 2 mil para cada descumprimento.
Justiça determina que Google exclua do YouTube vídeos que fazem apologia à caça de animais silvestres
O juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF determinou que a Google Brasil Internet e a plataforma YouTube, sua subsidiária, retirem do ar todo e qualquer vídeo sobre a prática de caça de animais silvestres no Brasil, incluindo as indexações. A empresa também está proibida de veicular novas imagens sobre a temática no território brasileiro. Foi dado o prazo de 24 horas para cumprir a obrigação legal, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por dia de atraso.
Movimentos sociais buscam na justiça reparação pela escravidão
Movimentos sociais e partidos políticos ressuscitaram neste ano iniciativas remontam um plano de compensação monetária elaborado no começo dos anos 1990 por um grupo de advogados e levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), visando a reparação financeira à população negra pelo período em que funcionou no Brasil o regime de escravidão. A proposta não foi continuada por julgar que a União não teria condições de arcar com o pagamento.