O Tribunal Superior do Trabalho (TST) continuará atuando no combate ao assédio eleitoral mesmo após o encerramento das eleições de 2026. A afirmação foi feita pelo presidente da Corte, ministro Vieira de Mello Filho, na segunda-feira (26), durante a 13ª sessão ordinária do Tribunal Pleno.
Segundo o ministro, o trabalho desenvolvido em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) terá continuidade para garantir a apuração das denúncias e a responsabilização de eventuais infratores. Ele ressaltou que o fim da votação não encerra o dever das instituições de investigar possíveis violações aos direitos dos trabalhadores.
Vieira de Mello Filho destacou que o assédio eleitoral compromete a liberdade de consciência, a dignidade do trabalhador e o exercício da democracia. Segundo o magistrado, nenhum profissional pode ser ameaçado, pressionado ou constrangido em razão de suas convicções políticas ou da escolha de seu candidato.
Em agosto, o TST e o MPT lançaram a campanha nacional “No Meu Voto Mando Eu”, com o objetivo de conscientizar os trabalhadores sobre o assédio eleitoral e divulgar canais para o registro de denúncias. A iniciativa buscou reforçar o direito à escolha livre e consciente, sem ameaças ou constrangimentos no ambiente profissional.
Dados do painel nacional de monitoramento da Justiça do Trabalho apontam o registro de 863 processos relacionados ao assédio eleitoral entre maio de 2023 e outubro de 2026. Desse total, 233 foram iniciados em 2026. O número de ações também aumentou entre os dois turnos das eleições. Conforme dados parciais do Centro de Pesquisas Judiciárias da Justiça do Trabalho, foram registrados 135 processos entre janeiro e 4 de outubro, data do primeiro turno. Entre 4 e 24 de outubro, o total chegou a 185, representando um crescimento de aproximadamente 37%, com 50 novas ações no período.
Até o primeiro turno, o MPT havia recebido 991 denúncias, expedido 501 recomendações, firmado 64 termos de ajuste de conduta e ajuizado 38 ações civis públicas. No fim de semana da primeira votação, foram registradas 82 novas denúncias, expedidas 76 recomendações, firmados três termos de ajuste de conduta e ajuizadas seis ações civis públicas. Durante o segundo turno, o órgão recebeu mais de 800 denúncias, elevando o total de registros em 2026 para mais de 1,8 mil.
Para o presidente do TST, os números demonstram a necessidade de manter uma estrutura preparada para receber denúncias e oferecer respostas rápidas e efetivas. O combate ao assédio eleitoral foi organizado antes do período de votação. Desde 1º de agosto, magistrados do trabalho e integrantes do MPT atuaram em regime de plantão para atender às ocorrências. Também foram promovidas capacitações para aprimorar a análise técnica dos processos.
De acordo com Vieira de Mello Filho, a preparação antecipada e a cooperação entre as instituições foram fundamentais para orientar os trabalhadores e agilizar o encaminhamento das denúncias. O ministro destacou que a atuação conjunta permitiu estruturar respostas institucionais antes mesmo do surgimento de novos casos, reforçando a importância da prevenção e da organização dos serviços responsáveis pela apuração.
O encerramento das eleições não representa o fim das medidas de combate ao assédio eleitoral. O TST e o MPT continuarão trabalhando em conjunto para analisar as denúncias recebidas, encaminhar os casos às instâncias competentes e buscar a responsabilização daqueles que tiverem cometido irregularidades.
Vieira de Mello Filho reiterou que a liberdade de escolha política e a dignidade dos trabalhadores devem ser preservadas antes, durante e depois das eleições. A proteção ao voto livre também envolve impedir ameaças, pressões ou punições no ambiente profissional motivadas pelas convicções políticas dos empregados. Para o presidente do Tribunal, a defesa da liberdade de escolha está diretamente relacionada à garantia dos direitos fundamentais e à proteção da dignidade dos trabalhadores.
(Com informações do TST por Sofia Martinello)
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