Tag: TST
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TST restabelece condenação por dispensa discriminatória de empregado com câncer
A 7ª Turma do TST restabeleceu decisão que reconheceu como discriminatória a dispensa de um trabalhador diagnosticado com câncer no testículo. O colegiado entendeu que o TRT-2 utilizou fundamento apresentado pela empresa apenas na fase recursal para afastar a discriminação, violando o contraditório e os limites da controvérsia estabelecidos no processo.
TST valida pagamento de custas processuais realizado em instituição bancária diversa do BB e da Caixa
A 6ª Turma do TST afastou a deserção de recurso trabalhista após reconhecer a validade do pagamento de custas processuais realizado em banco diverso do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. O colegiado entendeu que, com a utilização de GRU com código de barras, o valor pode ser corretamente destinado à União independentemente da instituição financeira utilizada, desde que não haja prejuízo processual ou financeiro.
TST mantém indenização por investigação da vida pessoal de trabalhador
O TST manteve a condenação da Prosegur ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a motorista de carro-forte submetido a investigação sobre sua vida pessoal. O Tribunal considerou que a prática violava direitos de personalidade e que o valor da indenização era proporcional ao dano.
TST eleva indenização a gerente sequestrado para abrir cofre de banco
A Segunda Turma do TST aumentou de R$ 50 mil para R$ 300 mil a indenização por danos morais devida pelo Bradesco a um gerente administrativo que foi sequestrado com a família para ser obrigado a abrir o cofre da agência onde trabalhava. O colegiado considerou a gravidade do crime e as sequelas psicológicas provocadas no trabalhador, incluindo estresse pós-traumático e depressão, e entendeu que o valor deveria ser compatível com a extensão do dano e possuir caráter pedagógico.
TST mantém demissão por justa causa de engenheiro acusado de assédio moral e sexual
A Segunda Turma do TST manteve a justa causa aplicada a um engenheiro de empresa da administração indireta de São Paulo acusado de assédio moral e sexual e de utilizar recursos corporativos para acessar e compartilhar conteúdo pornográfico. O Tribunal considerou válido o procedimento administrativo que apurou as denúncias e entendeu que o trabalhador teve assegurado o direito de defesa. A tentativa de modificar a conclusão sobre as condutas foi impedida pela Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas em recurso de revista.
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