Início Tags TST

Tag: TST

Petrobras perde ação bilionária no TST

Em julgamento acontecido ontem (21), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por 13 votos a 12, que funcionários da estatal Petrobras têm direito ao pagamento de adicionais salariais garantidos em um acordo coletivo assinado em no ano de 2007.

Instrução que define marco temporal para a aplicação da reforma trabalhista...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou hoje (21), uma instrução normativa que define um marco temporal para a aplicação das novas regras implantadas pela reforma trabalhista. Tal instrução define que a entrada em vigor das novas regras é imediata, mas não atinge situações iniciadas ou consolidadas enquanto a lei antiga estava vigente.

Indenização por dano material por acidente de trabalho não depende de...

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do TRT3 que rejeitou o pedido de indenização à mãe de um empregado de uma construtora que morreu ao manobrar um equipamento. Na primeira instância, o juiz da Vara do Trabalho de Contagem (MG) entendeu que a empregadora agiu com negligência e imprudência...

TST entende que são válidos cartões de ponto sem assinatura de...

A 5ª Turma do TST entendeu que os cartões de ponto não podem ser automaticamente invalidados por falta de assinatura. Por isso, determinou que o TRT, que considerou inválidos os cartões, faça nova análise sobre registros de ponto apresentados na ação de um empregado. Os ministros entenderam que a ausência não torna inválido o controle de jornada, já que a CLT não prevê essa obrigação.

Aprendizes e efetivos devem receber auxílio-alimentação de mesmo valor

A 3ª Turma do TST determinou que a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) conceda auxílio-alimentação em igual valor para aprendizes e efetivos, além de condená-la ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil, por violar o princípio da isonomia.

TST entende que atestado médico de conjuntivite possibilita falta à audiência

A 4ª Turma do TST entendeu que doenças extremamente contagiosas justificam falta em audiência, ainda que o atestado não mencione impossibilidade de locomoção. Com essa decisão, a turma declarou nula a decisão da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo, que declarou confissão ficta contra um gerente de um banco ao rejeitar atestado médico por ele apresentado.

Empresa não pode descontar IR de parcela indenizatória

Uma siderúrgica deverá devolver os valores descontados a título de imposto de renda sobre o valor das férias indenizadas pagas a um funcionário dispensado. Assim entendeu a 6ª turma do TST ao destacar que parcelas de natureza indenizatória não estão sujeitas à incidência do Imposto de Renda.

Acordo que prevê contribuição sindical como “cota negocial” é validado pelo...

O aditivo de um acordo firmado entre a Vale e o Sindicato dos Ferroviários do Maranhão, Pará e Tocantins, que objetiva o custeio da entidade, foi validado pelo vice-presidente do TST. Diante do fim da contribuição sindical obrigatória, a Vale se comprometeu a realizar o desconto em folha dos empregados.

TRT deve decidir processo baseando-se no motivo alegado

A 3ª Turma do TST determinou o retorno de um processo ao TRT2 pelo fato de a segunda instância ter decidido a ação baseando-se...

Jornada de 4 horas para advogado de empresa pública é reconhecida

Diante da ausência de contrato de exclusividade com advogado, o horário que supera as 4 horas diárias deve ser considerado como extra. Assim entendeu...

Litigante de má-fé pode ser beneficiário de Justiça gratuita

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o litigante de má-fé pode ser beneficiário de Justiça Gratuita. O benefício foi negado a...

Acordo coletivo que permitia venda de ferramentas a funcionários é anulado...

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), do Tribunal Superior do Trabalho, entendeu que uma norma coletiva que permite a compra, pelos empregados, de...

Tribunais não poderão limitar o número de páginas de processos eletrônicos,...

A decisão do TRT-5 (Bahia) que negou um recurso do Itaú por apresentar número de páginas acima do limite do tribunal foi cassada pelo...

TST diz que concessão do salário-família depende de atestado de vacinação

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a concessão do salário-família depende do atestado de vacinação. Ao acolher recurso de uma...

Ginástica laboral é contado como tempo à disposição do empregador, diz...

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o período de ginástica laboral representa tempo à disposição do empregador e, portanto, deve...

MAIS POPULAR

NOTÍCIAS MAIS RECENTES