Apelação – Resistência e desacato, em concurso material

07/07/2018 às 18:30 #142435

Mestre

Apelação – Resistência e desacato, em concurso material – Autoria e materialidade bem comprovadas – Narrativa dos milicianos que não pode ser desprezada, se não há indicativo ao revés – Dolo configurado – Desnecessidade de ânimo calmo e refletido – Precedentes – Penas e regime bem fixados – Recurso desprovido.

(TJSP; Apelação 0016210-93.2013.8.26.0577; Relator (a): Ivan Sartori; Órgão Julgador: 12ª Câmara Criminal Extraordinária; Foro de São José dos Campos – 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 10/05/2018; Data de Registro: 14/05/2018)

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