DESACATO, DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E LESÃO

DESACATO, DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E LESÃO – Desacato e dano devidamente comprovados ao longo da instrução processual, assim como o dolo – Crime de lesão corporal não configurado – absolvição que se impõe – Pena redimensionada, mantido o concurso material de crimes – Recurso parcialmente provido para absolver do delito de lesão corporal e, com isso, reduzir a pena (voto n. 36384).

(TJSP;  Apelação 0007696-09.2016.8.26.0073; Relator (a): Newton Neves; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Avaré – 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 22/05/2018; Data de Registro: 22/05/2018)