Aplicativos de transporte exercem direito à livre iniciativa, decide STF

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Este tópico contém 0 resposta, 1 voz e foi atualizado pela última vez 7 anos, 2 meses atrás por Juliana Ferreira.

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09/05/2019 às 15:30#177611
Juliana Ferreira
Mestre
Corte julgou inconstitucional lei que proibia o exercício da profissão de motorista de aplicativo
Motoristas de aplicativos de transporte exercem seu direito à livre iniciativa e à livre concorrência. A decisão unânime é do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira (8/5), a corte julgou inconstitucional uma lei de Fortaleza (CE) que proibia o exercício da profissão na cidade.
Leia mais: https://juristas.com.br/2019/05/09/aplicativos-transporte-direito-livre-iniciativa-decide-stf/
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