Certidão de nascimento pode conter dupla paternidade
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Adolescente foi autorizada a manter o nome do padrasto junto com o dos pais biológicos
A certidão de nascimento pode conter dupla paternidade. O entendimento é da 2ª Vara da Comarca de Itapajé (TJ-CE). A corte seguiu jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão, uma adolescente poderá manter o nome do padrasto junto com o dos pais biológicos.
Leia mais: https://juristas.com.br/2019/05/09/certidao-nascimento-dupla-paternidade/
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