Certidão de nascimento pode conter dupla paternidade

295
Adolescente foi autorizada a manter o nome do padrasto junto com o dos pais biológicos A certidão de nascimento pode conter dupla paternidade. O entendimento é da 2ª Vara da Comarca de Itapajé (TJ-CE). A corte seguiu jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão, uma adolescente poderá manter o nome do padrasto junto com o dos pais biológicos. Créditos: Jacoblund | iStock A ação foi aberta pelo pai biológico. Ele pediu a inclusão de seu nome na certidão da filha. Responsável pelo registro, a mãe colocou o nome do padrasto. A menina afirmou que considera ambos como pais. O padrasto participou da criação da menina até falecer. A juíza Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas, relatora da ação, atendeu o pedido da menina. Saiba mais: Paternidade socioafetiva não é impedimento à herança de pai biológicoTribunal garante licença-paternidade de 180 dias para pai de gêmeosEm decisão, Juiz concede aumento de licença-paternidade para servidorReconhecimento de paternidade pós-morte não anula venda de cotas sociais a outro filhoSTJ reafirma que reconhecimento espontâneo e vínculo socioafetivo impedem negativa posterior de paternidade “A adolescente demonstrou desejo de constar em seu documento de registro de nascimento, o nome de ambos os pais, o que além de um

Este conteúdo é restrito para usuários cadastrados do site e é GRÁTIS. Cadastre-se GRATUITAMENTE e tenha acesso já ao conteúdo. Se já for cadastrado, faça o login. Para novos usuários basta preencher o cadastro.

Login de usuários cadastrados