Licença-maternidade conta a partir da alta médica do bebê

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Este tópico contém 0 resposta, 1 voz e foi atualizado pela última vez 5 anos, 10 meses atrás por Juliana Ferreira.

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03/06/2019 às 14:27 #181059

Juliana Ferreira
Mestre

Servidora pública não pôde usufruir do direito, pois o filho passou seis meses sob cuidados médicos no ES O direito à licença-maternidade pode ser iniciado após alta médica do bebê. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES).

A corte manteve sentença da 1ª Instância. A decisão do TRT-ES atende a mãe de um bebê com Síndrome de Down, cardiopatia e insuficiência renal e pulmonar. A funcionária dos Correios não pôde tirar proveito da licença. A legislação garante a todas as mães de 120 a 180 dias a partir do nascimento da criança. Mas o filho da autora da ação passou os seis primeiros meses de vida sob cuidados médicos em hospital em Vitória (ES). Assim, não houve tempo para estreitar o contato entre mãe e filho.

Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/06/03/licenca-maternidade-conta-a-partir-da-alta-medica-do-bebe/
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