O certificado do INMETRO do Radar de Trânsito está vencido. A multa de Trânsito pode ser cancelada?

O certificado do INMETRO do Radar de Trânsito está vencido. A multa de Trânsito pode ser cancelada?

Sim, a multa de trânsito aplicada por um radar cujo certificado do INMETRO está vencido pode ser contestada e potencialmente cancelada. O INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) é responsável pela certificação dos radares de trânsito, assegurando que eles operem dentro dos padrões técnicos de precisão e confiabilidade. A validade dessa certificação é crucial para garantir a legalidade das multas aplicadas com base nas medições de velocidade realizadas por esses dispositivos.

Razões para o Cancelamento da Multa:

• Legitimidade das Medidas: O radar de trânsito deve estar devidamente aferido e certificado para que suas medições sejam consideradas válidas. Se a certificação está vencida, questiona-se a precisão e a confiabilidade das medições, o que pode comprometer a legitimidade das multas emitidas.
• Conformidade com a Lei: Segundo as normativas do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) e resoluções específicas, radares de trânsito devem passar por verificação metrológica periódica. A falta de conformidade com esses requisitos pode invalidar as multas.

Como Proceder:

1. Verificar o Status do Radar: Se você recebeu uma multa de trânsito e suspeita que o radar não estava devidamente certificado, solicite informações ao órgão de trânsito local ou ao próprio INMETRO sobre o status da certificação do equipamento na data da infração.
2. Entrar com Recurso: Se confirmado que o certificado estava vencido, você pode entrar com um recurso junto à autoridade de trânsito que aplicou a multa. No recurso, apresente evidências de que o radar estava com a certificação vencida e argumente a invalidade da medição.
3. Acompanhar o Processo: Após a submissão do recurso, é essencial acompanhar o processo para verificação do resultado. Se o recurso for deferido, a multa será cancelada.

Documentação Necessária:

• Cópia da Multa: Inclua uma cópia da notificação de infração.
• Informações do Radar: Apresente informações que comprovem que o radar estava com a certificação vencida.
• Outros Documentos Relevantes: Inclua quaisquer outros documentos que possam apoiar o seu caso.

Se tiver sucesso em provar que o radar estava com a certificação vencida, as chances de ter a multa cancelada são significativas. No entanto, é importante lembrar que cada caso é único, e o sucesso do recurso pode depender de várias circunstâncias, incluindo a qualidade das evidências apresentadas e a interpretação das normas pelo órgão de trânsito.