A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, nesta segunda-feira (21), novo pedido à Justiça Federal, em Brasília, para que a plataforma Discord seja obrigada a implementar medidas destinadas à proteção de mulheres, crianças e adolescentes no ambiente digital.
Na manifestação, a AGU sustenta que a proposta de conciliação apresentada pela empresa é genérica e insuficiente para solucionar as falhas apontadas pelo governo federal. Para o órgão, as medidas sugeridas pelo Discord não enfrentam, com a urgência e a abrangência necessárias, os problemas identificados na plataforma.
Segundo a AGU, a proposta apresentada contém exceções e condicionantes que impediriam o atendimento adequado das medidas requeridas na ação judicial.
A manifestação foi apresentada após a 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal determinar, no início de setembro, que o Discord apresentasse, no prazo de dez dias, uma proposta destinada à adoção de mecanismos de proteção aos usuários.
Ação civil pública
A determinação judicial ocorreu no âmbito de ação civil pública ajuizada pela União, por meio da AGU, contra a plataforma. No processo, o governo federal busca obrigar o Discord a implementar medidas para ampliar a proteção de usuários vulneráveis e prevenir situações de violência e exploração no ambiente digital.
A ação também requer a condenação da empresa ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
A iniciativa do governo ganhou força após a repercussão do caso envolvendo uma adolescente que, segundo as informações apresentadas no processo, teria sido induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo realizada na plataforma. O episódio ocorreu em julho.
Após o caso, a plataforma passou a ser alvo de medidas relacionadas à segurança e à proteção de usuários, incluindo determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A AGU afirma que as providências discutidas judicialmente devem considerar a necessidade de mecanismos eficazes de prevenção e proteção, especialmente em relação a crianças e adolescentes e às mulheres expostas a situações de violência no ambiente virtual.
O Discord foi procurado para se manifestar sobre o novo pedido apresentado pela AGU. Até o momento, não havia resposta pública da empresa.
(Com informações da Agência Brasil)
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