O que acontece se um advogado for excluĂdo dos quadros da OAB?
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07/06/2024 Ă s 07:35 #348623
Juristas
MestreO que acontece se um advogado for excluĂdo dos quadros da OAB?
Se um advogado for excluĂdo dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ele enfrenta consequĂŞncias significativas tanto para sua carreira quanto para sua vida profissional. A exclusĂŁo Ă© a sanção disciplinar mais severa aplicada pela OAB e geralmente Ă© resultado de violações graves do CĂłdigo de Ética e Disciplina. Aqui estĂŁo as principais implicações de tal medida:
1. Perda do Direito de Advogar
O advogado excluĂdo perde seu direito de exercer a advocacia. Isso significa que ele nĂŁo pode representar clientes em juĂzo, assinar petições ou realizar qualquer outra atividade que exija a inscrição na OAB. A perda Ă© geralmente permanente, a menos que haja uma reabilitação futura, que depende de uma avaliação rigorosa e cumprimento de critĂ©rios especĂficos estabelecidos pela OAB.
2. Impacto na Reputação
A exclusĂŁo afeta significativamente a reputação profissional do advogado. Tornar-se conhecido como um advogado que foi excluĂdo por motivos Ă©ticos pode dificultar ou atĂ© mesmo impossibilitar a obtenção de outras formas de emprego no campo jurĂdico ou áreas relacionadas.
3. ConsequĂŞncias Financeiras
Sem a capacidade de praticar direito, o advogado excluĂdo pode enfrentar dificuldades financeiras significativas. AlĂ©m disso, a exclusĂŁo pode envolver a necessidade de resolver questões financeiras pendentes com clientes ou outros advogados, bem como possĂveis ações civis relacionadas Ă s condutas que levaram Ă exclusĂŁo.
4. Registro PĂşblico
A exclusĂŁo Ă© registrada publicamente nos registros da OAB. Isso significa que qualquer verificação de antecedentes revelará essa informação a potenciais empregadores ou a outras ordens profissionais caso o indivĂduo tente se recadastrar ou obter licença em outra jurisdição.
5. Possibilidade de Reabilitação
Embora a exclusĂŁo seja geralmente considerada permanente, existe um processo de reabilitação. O advogado excluĂdo pode solicitar sua reabilitação apĂłs um perĂodo mĂnimo especificado pelo estatuto da OAB, que geralmente Ă© de cinco anos. Para ser reabilitado, o advogado precisa demonstrar reabilitação moral e cumprir com todas as condições estabelecidas pela OAB, incluindo, possivelmente, a aprovação em exames e a realização de cursos de Ă©tica.
6. Efeitos Legais Adicionais
A exclusĂŁo pode ter outros efeitos legais, como afetar a capacidade do advogado de ser fiador ou atuar como administrador ou gestor de empresas. Essas restrições dependem da legislação local e das circunstâncias especĂficas da exclusĂŁo.
Portanto, a exclusĂŁo dos quadros da OAB Ă© uma sanção grave que reflete transgressões significativas Ă Ă©tica e Ă conduta profissional, tendo consequĂŞncias duradouras para o indivĂduo excluĂdo.
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