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Qual a relação entre Dívida Ativa e CADIN?

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  • 30/04/2024 às 07:58 #345039
    Avatar de JuristasJuristas
    Mestre

    Qual a relação entre Dívida Ativa e CADIN?

    A Dívida Ativa e o CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) estão relacionados no contexto das obrigações financeiras com o governo. Quando uma pessoa ou empresa não paga tributos, multas ou qualquer outro débito com órgãos públicos, esse débito é registrado como Dívida Ativa, que é o conjunto de todos os débitos que pessoas físicas ou jurídicas têm com a Fazenda Pública.

    Se o débito é inscrito em Dívida Ativa, o devedor pode também ser incluído no CADIN, que é um sistema que registra os devedores do setor público federal. Estar inscrito no CADIN pode gerar várias consequências negativas, como restrição ao acesso a financiamentos, benefícios fiscais e até mesmo participação em licitações públicas. Portanto, a inscrição em Dívida Ativa pode levar à inclusão no CADIN, marcando o devedor como inadimplente com a administração pública.

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