Quem julga processo disciplinar da OAB?

Quem julga processo disciplinar da OAB?

Os processos disciplinares na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são julgados pelos Tribunais de Ética e Disciplina (TEDs), que estão presentes em cada uma das seccionais da OAB nos estados. Estes tribunais são responsáveis por garantir o cumprimento do Código de Ética e Disciplina da advocacia, e têm autoridade para julgar casos de infrações éticas cometidas por advogados. Aqui estão detalhes importantes sobre a composição e funcionamento dos TEDs:

Composição dos Tribunais de Ética e Disciplina

1. Membros: Os membros dos TEDs são advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, eleitos para mandatos de determinada duração, geralmente coincidindo com o mandato da diretoria da OAB seccional.

2. Quantidade: O número de membros de cada TED pode variar de acordo com a seccional, devido às diferenças na quantidade de advogados inscritos e na demanda por julgamentos disciplinares.

3. Presidência: Cada TED é presidido por um advogado escolhido entre seus membros, responsável por coordenar as atividades do tribunal, incluindo as sessões de julgamento.

Funcionamento dos Tribunais de Ética e Disciplina

1. Sessões de Julgamento: As sessões dos TEDs são realizadas periodicamente para julgar os casos de infrações disciplinares. Estas sessões podem ser abertas ao público ou fechadas, dependendo da natureidade do caso e das normas de cada seccional.

2. Procedimentos: Durante o julgamento, são observados princípios do contraditório e da ampla defesa. O advogado acusado tem o direito de se defender, apresentar provas e argumentar perante o tribunal.

3. Decisões: As decisões dos TEDs são tomadas com base na votação dos membros após a apresentação das alegações pela defesa e pela acusação. Essas decisões podem incluir sanções como advertência, suspensão, exclusão da OAB, entre outras.

4. Recursos: As decisões dos TEDs não são finais e podem ser objeto de recurso. Dependendo da gravidade e das particularidades do caso, o recurso pode ser dirigido ao Conselho Seccional ou ao Conselho Federal da OAB.

Papel Fundamental no Sistema Disciplinar

Os Tribunais de Ética e Disciplina desempenham um papel fundamental no sistema disciplinar da OAB, assegurando que a conduta dos advogados esteja em conformidade com os elevados padrões éticos e profissionais exigidos pela profissão. Esta estrutura garante que os advogados sejam julgados por seus pares, o que contribui para a justiça e a adequação das decisões no contexto profissional da advocacia.