Significado de Ata Notarial com Hash

Ata Notarial com Hash

A Ata Notarial com Hash é um instrumento público elaborado por um tabelião, no qual se documenta a existência e o estado de documentos ou dados eletrônicos em um determinado momento, utilizando-se de uma técnica criptográfica conhecida como “hash”. A função hash transforma uma quantidade de dados (texto, documento eletrônico, imagem, etc.) em uma sequência única de caracteres de tamanho fixo, que serve como uma espécie de “impressão digital” do conteúdo original.

Este procedimento garante a integridade do documento ou dado eletrônico, pois qualquer mínima alteração no conteúdo original resultará em um valor de hash completamente diferente. Dessa forma, a Ata Notarial com Hash fornece uma evidência segura e verificável da existência e do estado desses dados ou documentos em um momento específico, sem necessariamente revelar o conteúdo integral dos mesmos.

A Ata Notarial com Hash é especialmente útil em contextos legais e judiciais, onde a comprovação da integridade de documentos eletrônicos se faz necessária, como em casos de disputas sobre propriedade intelectual, contratos eletrônicos, registros de comunicação em meios digitais, entre outros. Ao registrar o hash do documento e certificar as circunstâncias em que foi produzido ou encontrado, o tabelião confere fé pública ao fato, oferecendo um meio de prova robusto quanto à sua autenticidade e integridade.