Significado de DIFAL

DIFAL

“DIFAL” é uma sigla que se refere ao Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O ICMS é um imposto estadual no Brasil que incide sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços, e cada estado tem autonomia para definir suas próprias alíquotas.

O DIFAL surgiu com a Emenda Constitucional 87/2015, que estabeleceu que nas operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes do ICMS, o imposto deverá ser partilhado entre o estado de origem do produto e o estado de destino. Antes dessa emenda, o imposto era integralmente recolhido para o estado de origem.

Assim, o DIFAL é a diferença entre a alíquota interestadual (que é a alíquota aplicada nas operações entre diferentes estados) e a alíquota interna do estado de destino do produto. Esse valor deve ser recolhido pelo remetente da mercadoria ou serviço ao estado de destino.

O DIFAL tem o objetivo de promover uma maior equidade fiscal entre os estados, garantindo que o ICMS seja distribuído de forma mais justa, especialmente nas operações realizadas por empresas do comércio eletrônico. No entanto, sua implementação gerou complexidade e desafios para as empresas, especialmente no que diz respeito ao cumprimento das obrigações acessórias e ao cálculo correto do imposto devido.