Rosyane Almeida
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Rosyane AlmeidaParticipantePor Fernanda Ferreira Canfield
O Direito Humano A (Homo)Afetividade E Os Movimentos Sociais LGBT
Editora AprrisRosyane AlmeidaParticipantePor Maurício Moreira Mendonça de Menezes
O Poder de Controle Nas Companhias Em Recuperação Judicial
Editora ForenseRosyane AlmeidaParticipantePor André Luiz Santa Crus Ramos
Direito Empresarial Esquematizado
Editora MétodoRosyane AlmeidaParticipanteLivre de Gilmar Mendes e de George Salomão Leite
Manual dos Direitos da Pessoa Idosa
Editora SaraivaRosyane AlmeidaParticipantePor Nelson Abrão
Direito Bancário
Editora SaraivaRosyane AlmeidaParticipanteLivro de Ulisses Vieira Moreira Peixoto
Código de Defesa do Consumidor
Comentado artigo por artigo
Editora ComtemplarRosyane AlmeidaParticipanteLivro de Michael Sandel
JUSTIÇA- O que é fazer a coisa certa
Editora Civilização BrasileiraRosyane AlmeidaParticipanteLivro de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino
Direito Constitucional Descomplicado
Editora MétodoRosyane AlmeidaParticipanteLivro de Frederico Vier
Compêndio do Vaticano II, 30ª edição
Nova Edição
Editora SaraivaRosyane AlmeidaParticipantePrevisão Legal do Direito Agrário
Regido por estatuto próprio, e recepcionado pela Constituição Federal em seu artigo 22, I, onde determina que a competência para legislar sobre o Direito Agrário fica privativamente à União,e remete o intérprete às cláusulas pertinentes e também ao Estatuto da Terra que é a Lei 4504/64, e à Lei 4.947/66 que legisla e fixa as normas do Direito Agrário.
Rosyane AlmeidaParticipanteATOS INTERNOS
Esse atos se destinam a produzir efeito nos recessos das repartições da administração pública, e incide sobre os órgãos e sobre os agentes da administração que os expedirão, podemos char esse ato também de operatividade caseira, por não produzir efeitos em relação a estranhos.
Esses atos têm sido utilizados pela Administração, diga-se pelas autoridades de forma distorcida, pois,sua característica indica que seus efeitos só são extensivos às repartições públicas. Entretanto, as altas autoridades do Executivo têm se utilizado desse mecanismo para impor situações aos administrados em geral.
É o exemplo das Portarias e Instruções Ministeriais, que só deviam impor aos seus servidores, mas, contém imposições aos
cidadãos – especialmente em matéria fiscal -, próprias de atos externos.Rosyane AlmeidaParticipanteLivro de Fredie Didier Jr.
Cursdo de Direito Processual Civil
Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento
Editora JusPodivmRosyane AlmeidaParticipanteAtos individuais
Também chamados de atos especias, eles são todos os atos administrativos que se rementem um individuo determinado, ou seja, o seu destino é certo, é uma particularidade. Eles determina um ou vários destinatários, mas não perde a sua individualidade.
Esses destinatários podem ser um apenas, um grupo ou categoria.
Podemos citar como exemplo de ato administrativo individual a outorga de um tipo de licença, nomeação, desapropriação, entre outros.Rosyane AlmeidaParticipante(Corrigindo) Ato administrativo geral é todo aquele que não se determina ou expressa o destinatário, mas tem a finalidade normativa de alcançar todos os sujeitos que se caracteriza aquela situação fática, e todos os seus preceitos são aplicados. Podemos ainda dizer que são determinações impessoais que podem ser revogados a qualquer momento pois não se trata de uma Lei, no entanto não podem atacadas judicialmente, a exceção é aplicada apenas em caso de questionamento da constitucionalidade. Um exemplo de atos administrativo geral é a Instituição Normativa.
Rosyane AlmeidaParticipanteAtos Gerais
Ato administrativo geral é todo aquele se determina ou expressa o destinatário, mas te, a finalidade normativa de alcançar todos os sujeitos que se caracteriza aquela situação fática, e todos os seus preceitos são aplicados. Podemos ainda dizer que são determinações impessoais que podem ser revogados a qualquer momento pois não se trata de uma Lei, no entanto não podem atacadas judicialmente, a exceção é aplicada apenas em caso de questionamento da constitucionalidade. Um exemplo de atos administrativo geral é a Instituição Normativa.
Rosyane AlmeidaParticipanteLivro de Rizzato Nunes
Curso de Direito do Consumidor 2017
Editora Saraiva30/06/2017 às 16:39 em resposta a: Livros para Concursos Públicos, Direito Penal e Processual Penal #78174Rosyane AlmeidaParticipanteLivro de Nestor Távora e Fábio Roque Araújo
Código de Processo Penal para concursos
Doutrina, Jurisprudência e Questões Comentadas30/06/2017 às 16:36 em resposta a: Livros para Concursos Públicos, Direito Penal e Processual Penal #78173Rosyane AlmeidaParticipanteLivro de ROGÉRIO SANCHES CUNHA
Código Penal para concursos
Doutrina, Jurisprudência, e Questões de Concursos
Pela Editora JusPodivmRosyane AlmeidaParticipanteAs mulheres vítimas de violência doméstica configurado como crime de lesão corporal, que é regido pela Lei Maria de Penha, não podem simplesmente ir até a delegacia em que compareceu na ocorrência do fato e do seu relato de queixa crime, uma vez que essas ações aplicadas ao caso trata-se de uma ação pública incondicionada movida pelo Mistério Público, o que da vítima a autonomia de “retirar a queixa”.
Rosyane AlmeidaParticipanteHomicídio Simples
Previsto no artigo 121 do Código Penal, se trata simples fato de matar alguém (suprimir a vida de pessoa humana), é considerado simples quando os meios usado para cometer tal ato, é livre do uso veneno, fogo, explosivos, tortura, intenso e prolongado sofrimento da vítima. Ainda, para determinar o tipo do homicídio, é levado em consideração a motivação, sendo que se o motivo for o recebimento de alguma recompensa, seja essa recompensa em dinheiro ou outra forma, e também se for por qualquer outro motivo considerado fútil, desconfigura o homicídio simples.
Exemplos de homicídio simples: em meio a uma briga de rua, de bar, entre casais, ou envolvido por grande emoção, inexistindo a intenção prévia, ou premeditação do crime.
Também se caracteriza crime de homicídio simples a omissão do autor, quando a norma determina a obrigação de impedir que o fato aconteça, ou impedir o resultado do crime.
Pena: a pena aplicada é a de reclusão, e pode variar de 6 (seis) a 20 (vinte) anos.Rosyane AlmeidaParticipantePara esse tipo de atividade se faz necessária o querimento de três licenças
A licença Prévia que deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento da atividade, que avalia o projeto e os demais aspectos, que por inúmeras vezes é concedidas com algumas condicionantes que tem o objetivo de adequar a atividade a obra.
A licença de instalação que é concedida após o cumprimento das condicionantes da Licença Prévia, que autoriza o empreendedor a iniciar as obras de instalação do empreendimento, consistindo esse fase na construção da estrutura física e demais, para então se tornar possível a atividade. Essa fase diz respeito a sua dúvida, e consiste avaliar um todo do que se pretende executar, de modo que se podemos ter pareceres diferentes sim, de um mesmo posto de combustível , levando em consideração que trate da mesma cidade, porque alguns requisitos e pontos importantes para essa concessão é a sua localidade e arredores, como por exemplo a proximidade de escolas, praças entre outro. A comercialização de combustíveis se trata de atividades de risco e não pode se estabelecer em todo e qualquer localidade da cidade. Após atentar esses aspectos e respeitar a distância legal, é então requerida a Licença de Operação que então autoriza o funcionamento do empreendimento, e aprova a atividade do empreendimento com o meio ambiente e estabelecendo condicionantes para a continuidade da operação.Rosyane AlmeidaParticipanteO tratamento especial dado às aposentadorias de professores apenas reduz o tempo de contribuição, não significando equiparação às aposentadorias especiais previstas na legislação. Por tanto, a aposentadoria dos professores deve ser equiparada às demais classificadas como especiais.
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