Hysa Conrado

Decisão do STJ está em acordo com novo entendimento aplicado pelo STF

Antecedentes criminais não podem ser usados para depreciar personalidade do réu. O entendimento é da Terceira Seção do Superior Tribun […]

Motociclista trabalhava de terça a domingo, sem descansos mensais aos fins de semana

Motoboy que não folga aos domingos deve receber o dia em dobro. Com o entendimento unânime, a Terceira Turma do Tribunal Su […]

STJ amparou a decisão no Código de Processo Civil de 2015

Testemunho caracteriza prova nova para embasar ação rescisória. O entendimento unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). […]

O novo procedimento será virtual e sem custos adicionais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a disponibilizar carta de sentença online. A regra entra em vigência no dia 15 de maio. Não haverá custo […]

O trabalhador prestava serviço em Campo Grande (MS), mas sua família mora em Batatais (SP)

Familiares de funcionário morto em acidente podem ajuizar ação na cidade onde moram. Com esse entendimento unân […]

Empresário deverá pagar R$ 1.915,40; ele também teve a habilitação para dirigir suspensa por um ano

Motorista que se recusar a fazer teste do bafômetro deve ser multado. O entendimento é da Quarta Turma do Tri […]

A docente foi agredida e fraturou o antebraço ao tentar afastar briga entre alunos

O estado de São Paulo deve indenizar professora agredida em sala de aula. A decisão unânime é da 3ª Câmara de Direito Públic […]

TST entendeu que não houve provas da despesa por parte do empregado

Reembolso só é válido se funcionário comprovar uso do celular particular em serviço. O entendimento unânime é da Quarta Turma do Tribuna […]

TRF1 aplicou tese fixada por repercussão geral no STF

É constitucional cobrança da contribuição ao Funrural pelo empregador pessoa física. Esse entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª R […]

Merendeira trabalhou em Marcação (PB) entre 2005 e 2010

Uma merendeira contratada temporariamente por Município tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso porque a função não é transit […]

Companhia pagará R$ 2 mil a cada um dos ex-empregados

Dispensar funcionário após reclamação trabalhista é discriminatório. O entendimento é da Vara do Trabalho de Frutal, que condenou uma usina a indeniz […]

Mulher teve que deixar a bolsa do lado de fora e passar pela porta giratória com R$13 mil em mãos

Um banco deve indenizar cliente que foi impedida de entrar em agência. Essa foi a decisão do juiz da Com […]

Réu em várias ações criminais foi preso em flagrante e deu outro nome, gerando a confusão

Um homem confundido com um criminoso será indenizado por Minas Gerais. O entendimento unânime é da 3ª Câmara Cível do […]

Gestante urinou na roupa e foi obrigada a ficar no posto até o fim do expediente

Funcionária grávida impedida de ir ao banheiro deve ser indenizada. A decisão unânime é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Tra […]

Conceito de maternidade não pode ser restrito à questão biológica

Casal homoafetivo tem direito à licença-maternidade. Isso porque o conceito de maternidade não se limita à questão biológica. Também não é poss […]

Lei determina que Poder Público é responsável por proteger aqueles sob sua custódia

Estado deve indenizar preso baleado durante banho de sol. Pois a lei determina que o Poder Público é responsável por proteg […]

Idosa ficou com uma perna presa dentro de uma canaleta de esgoto

Município e estado são responsáveis por acidente envolvendo bueiro aberto. O entendimento é do juízo Cível da Comarca de Brasiléia. Com o ente […]

Mulher recebeu benefício por 47 meses em nome da filha que não estava em sua guarda

Receber Bolsa Família de forma irregular pode caracterizar estelionato. Com esse entendimento unânime, a 3ª Turma do Trib […]

Segundo TJDF, falta de convívio caracteriza dano moral

Um pai pagará R$ 50 mil à filha por abandono afetivo. A decisão, por maioria, é da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territó […]

Foi determinado o valor de R$10 mil por lesão a direitos da personalidade

Empresa de buffet deve indenizar noivos por festa insatisfatória. Esse foi o entendimento do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de […]