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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 2 meses atrás
É inconstitucional lei que obriga lotéricas e Correios a contratar segurança armada. O entendimento é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).
O Sindicato das Empresas de Loterias, Comis […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 2 meses atrás
Ex-sócio não pode exigir que sócio remanescente preste contas. O entendimento unânime é da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).
No caso, o autor da ação afirmou que fez um acordo […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 2 meses atrás
Após rescisão do contrato de trabalho, convênio médico da ex-empregada saltou de R$ 579,20 para R$ 1.629,61
Plano de saúde deve oferecer mesmas condições a aposentados e empregados ativos. Com o entend […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 2 meses atrás
Advogados de um dos acusados pedem liminarmente pelo acesso aos autos
Polícia Federal nem defesa têm acesso às provas do inquérito sobre fake news instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em petição desti […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 2 meses atrás
Ceará foi condenado a pagar R$10 mil de indenização por danos morais
Uma mulher que recebia esgoto de presídio em seu terreno deve ser indenizada. O entendimento unânime é da Primeira Turma do Superior Tribu […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 2 meses atrás
No caso, dona de terreno onde funciona um estacionamento foi acionada para pagar dívida de funcionário do empreendimento
É impossível condenação subsidiária se existir contrato mercantil entre as partes […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 2 meses atrás
TRF4 manteve penalidade no valor de R$ 5.529,60
Empresa deve pagar multa por não colocar etiqueta sobre gasto de energia em produto. Com o entendimento unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional F […]
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Raras são as decisões do Inmetro em que existe fundamentação, dosimetria na aplicação da multa e principalmente razoabilidade. A Lei n. 9.784/99 está em vigor e é literalmente ignorada nos julgamentos de defesas e recursos no âmbito administrativo. A lei deve ser observada tanto a nível administrativo quanto judicial. Dr. Antonio Carlos Paz – OAB/RS 12.163
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Decisão cumpre artigo 386 da CLT
Shopping deve construir creche para funcionárias das lojas em Goiânia. Com o entendimento unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou acó […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 2 meses atrás
Publicação traz casos sobre planos de saúde e a acumulação de cargos públicos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou a edição número 646 do Informativo de Jurisprudência. A publicação periódica div […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 2 meses atrás
App está disponível para as plataformas iOS e Android e qualquer pessoa pode utilizar
A Ouvidoria do Ministério Público de Alagoas (MPAL) lançou um aplicativo para receber demandas referentes a sua atua […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 2 meses atrás
TST afastou condenação por entender que as diferenças no depoimento não afetaram o processo
Zelador é absolvido de multa por dar versões diferentes na ação. Com o entendimento unânime, a Terceira Turma do […]
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Parte foi impedida de apresentar testemunha e decisão se basou apenas em outro processo
Prova emprestada de processo com partes diferentes não pode definir sentença. Com o entendimento unânime, a Terceira Tur […]
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Não havia suporte médico na aeronave e primeiros socorros só ocorreram após pouso de emergência
Empresa aérea deve arcar com transferência e tratamento de passageiro acometido de trombose no voo. A decisã […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 2 meses atrás
No caso em questão, ambas as partes são assistidas pela gratuidade da assistência jurídica
Poder público deve custear DNA para beneficiários da Justiça gratuita. Com o entendimento, a Terceira Turma do Superi […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 2 meses atrás
O caso julgado envolve um condenado em duas ações penais decorrentes da Operação Lava Jato
Judiciário não pode intervir em acordo de colaboração premiada com réus ou investigados. A entendimento unânime […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 2 meses atrás
Para STJ, a conduta do plano de saúde é abusiva ao restringir a cobertura
Um plano de saúde reembolsará clientes que pagaram por lentes intraoculares usadas em cirurgia de catarata. Com o entendimento unâ […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 2 meses atrás
Uma das vítimas perdeu o testículo esquerdo
Seis ex-militares que agrediram soldados em trote são condenados. A decisão é da primeira instância da Justiça Militar no Rio de Janeiro e envolve o alojam […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 2 meses atrás
Um casal ofereceu a residência como garantia e depois acionou a Justiça pela ilegalidade da penhora
Bem de família dado em garantia fiduciária pode ser penhorado. O entendimento unânime é da Terceira Turma […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 2 meses atrás
Para o colegiado do STJ, sentença violou o artigo 5º da Constituição
Não é possível penhorar bens de empresa excluída do processo por acordo. Com o entendimento unânime, a Oitava Turma do Tribunal Superior […]
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Hysa Conrado escreveu um novo post 5 anos, 2 meses atrás
Decisão do STJ está de acordo com as Regras de Bangkok, normativa mais recente da ONU
Presas em regime aberto também estão incluídas no decreto de indulto pelo Dia das Mães. O entendimento unânime é da Sexta T […]
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