Juristas

  • Abuso de Direito 

    O “abuso de direito” é um conceito jurídico que se refere à utilização indevida ou excessiva de um direito ou prerrogativa conferida por lei, contrato ou outra fonte de normatividade. Em outras palavras, ocorre quando alguém exerce um direito de forma contrária aos seus propósitos legítimos ou aos princípios de boa-fé e r…[Leia mais]

  • Cláusulas Abusivas

    Cláusulas abusivas são disposições contratuais que conferem vantagens excessivas a uma das partes e impõem ônus desproporcionais à outra parte, violando, assim, o equilíbrio e a igualdade entre os contratantes. Essas cláusulas são consideradas abusivas porque são contrárias aos princípios de boa-fé, equidade e razoabilidade…[Leia mais]

  • Inocência 

    A inocência é um estado ou condição de não ter culpa ou responsabilidade por uma ação, omissão ou evento prejudicial. Ela é frequentemente associada à ausência de culpa, malícia ou intenção criminosa em relação a um determinado fato ou acontecimento.

    No contexto jurídico, a inocência refere-se à presunção de que uma pessoa é inocente…[Leia mais]

  • Filosofia Retórica 

    A filosofia retórica é um ramo da filosofia que se dedica ao estudo da retórica, que por sua vez é a arte da persuasão através do discurso. Ela se concentra na análise e compreensão dos mecanismos, técnicas e estratégias utilizadas na comunicação verbal para influenciar, persuadir ou convencer os outros sobre determinadas…[Leia mais]

  • Discurso Retórico

    Um discurso retórico é uma forma de comunicação verbal que emprega técnicas persuasivas para influenciar, convencer ou cativar um público-alvo. Esses discursos são construídos com o intuito de alcançar determinados objetivos, como promover uma ideia, defender um ponto de vista, criticar uma posição adversária ou inspirar açã…[Leia mais]

  • Qual o Antônimo de Retórico?

    O antônimo de “retórico” é “objetivo” ou “direto”. Enquanto “retórico” refere-se a algo que envolve persuasão, linguagem elaborada ou discurso persuasivo, “objetivo” refere-se a algo que é factual, concreto, direto ao ponto e não influenciado por emoções ou opiniões pessoais.

  • Como ser uma pessoa retórica?

    Para ser uma pessoa retórica, você pode seguir estas diretrizes:

    1. Estude retórica: Aprenda sobre os princípios da retórica, como os tipos de argumentos, técnicas persuasivas e estrutura de discurso. Existem muitos recursos disponíveis, incluindo livros, cursos online e vídeos educativos.
    2. Desenvolva habilida…

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  • Assinatura Manuscrita

    Uma assinatura manuscrita é uma representação gráfica do nome de uma pessoa, feita à mão, geralmente como uma forma de autenticar ou validar um documento, contrato ou transação. A assinatura manuscrita é única para cada indivíduo e é frequentemente usada como uma forma de identificação legal.

    A assinatura manuscrita po…[Leia mais]

  • Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI)

    O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) é uma estrutura organizacional e de governança estabelecida por um país para coordenar e promover atividades relacionadas à ciência, tecnologia e inovação em todo o território nacional. O SNCTI visa a estimular o desenvolvimen…[Leia mais]

  • Princípio da Primazia da Realidade 

    O princípio da primazia da realidade é uma norma fundamental do direito do trabalho que estabelece que a realidade dos fatos prevalece sobre a forma como são apresentados ou documentados por escrito em contratos ou acordos. Em outras palavras, ele determina que, na relação de trabalho, o que de fato ocorre…[Leia mais]

  • Pena de Morte no Brasil

    No Brasil, a pena de morte foi abolida da legislação em tempos de paz pela Constituição Federal de 1988. Assim, o Brasil é um país que não adota a pena de morte como forma de punição para crimes em seu território.

    A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 5º, inciso XLVII, que “não haverá penas: a) de morte, salv…[Leia mais]

  • Escritórios de Advocacia Digitais 

    Os escritórios de advocacia digitais são firmas jurídicas que utilizam tecnologia digital e recursos online para oferecer serviços jurídicos de forma remota e eficiente. Eles combinam a prática tradicional do direito com ferramentas digitais e plataformas online para oferecer serviços legais de maneira mais ace…[Leia mais]

  • Excludentes de Culpabilidade 

    As excludentes de culpabilidade são circunstâncias ou condições que, quando presentes, excluem a responsabilidade penal do agente pelo cometimento de um crime. Em outras palavras, são situações em que, mesmo havendo a prática de uma conduta considerada criminosa, o agente não é considerado culpado e, portanto,…[Leia mais]

  • Apologia Ideológica 

    Apologia ideológica refere-se à defesa, promoção ou propagação de ideias, doutrinas ou ideologias que podem ser consideradas controversas, extremistas, radicais, subversivas ou contrárias aos princípios fundamentais da ordem social estabelecida.

    Essa prática envolve a expressão verbal, escrita ou visual de ideias que buscam…[Leia mais]

  • Cannabis Sativa

    Cannabis sativa é o nome científico de uma planta conhecida popularmente como maconha ou cânhamo. Ela é uma espécie de planta herbácea da família Cannabaceae, nativa das regiões tropicais e subtropicais do mundo.

    A cannabis sativa é famosa por suas propriedades psicoativas devido à presença de compostos químicos chamados de…[Leia mais]

  • Apologia ao Terrorismo 

    A apologia ao terrorismo refere-se à defesa, justificação, promoção ou glorificação de atos de terrorismo por parte de um indivíduo ou grupo. O terrorismo é caracterizado por ações violentas ou ameaças de violência perpetradas por motivos políticos, ideológicos, religiosos ou sociais, com o objetivo de causar pânico,…[Leia mais]

  • Apologia ao Tráfico de Drogas

    A apologia ao tráfico de drogas refere-se à defesa, promoção, justificação ou glorificação do comércio ilegal de substâncias entorpecentes ou psicotrópicas por parte de um indivíduo ou grupo. O tráfico de drogas envolve atividades ilícitas relacionadas à produção, distribuição, venda, compra ou transporte de subst…[Leia mais]

  • Apologia ao Genocídio

    A apologia ao genocídio refere-se à defesa, promoção, justificação ou glorificação de atos genocidas por parte de um indivíduo ou grupo. O genocídio é definido como um crime internacional que envolve a intenção deliberada de destruir, total ou parcialmente, um grupo étnico, racial, religioso ou nacional, como tal, através d…[Leia mais]

  • Parábola do Semeador

    A Parábola do Semeador é uma das histórias mais conhecidas e significativas contadas por Jesus Cristo, registrada nos evangelhos de Mateus (capítulo 13, versículos 1 a 9 e 18 a 23), Marcos (capítulo 4, versículos 1 a 20) e Lucas (capítulo 8, versículos 4 a 15) na Bíblia Cristã.

    Nesta parábola, Jesus usa a metáfora da…[Leia mais]

  • Alien Tort Statute – ATS

    O Alien Tort Statute (ATS), em português “Estatuto de Litígio Estrangeiro”, é uma lei federal dos Estados Unidos, promulgada em 1789 como parte da Lei Judiciária. Originalmente, o ATS era um estatuto pouco utilizado que permitia que não cidadãos dos EUA processassem perante os tribunais federais dos EUA certas viola…[Leia mais]

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