Juristas

Liberdade Econômica

A liberdade econômica é um conceito que descreve a capacidade de indivíduos e sociedades de realizar ações econômicas de forma livre. Está fortemente associada a princípios como o estado de direito, direitos de propriedade, liberdade contratual, mercados e comércio livres, e propriedade privada sob a livre iniciativ…[Leia mais]

SLU

“SLU” é a sigla para Sociedade Limitada Unipessoal, um tipo de natureza jurídica para empresas no Brasil. Essa forma empresarial foi introduzida pela Medida Provisória da Liberdade Econômica, convertida na Lei 13.874/19, e tem as seguintes características principais:

1. Único Sócio: A SLU permite a constituição de uma empresa com apenas u…

[Leia mais]

Medida Provisória da Liberdade Econômica

A Medida Provisória da Liberdade Econômica, formalmente conhecida como MP 881/2019 e posteriormente convertida na Lei 13.874/19, foi um marco significativo na legislação brasileira com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no país. Essa medida teve impactos importantes nas áreas de direito empresar…[Leia mais]

Lex Fori

“Lex fori” é uma expressão latina usada no âmbito jurídico que se traduz literalmente como “lei do foro”. No contexto do direito, especialmente no direito internacional privado, essa expressão refere-se ao princípio segundo o qual um tribunal aplica as leis do país ou jurisdição em que está situado, independentemente de onde o caso ou a…[Leia mais]

Livre Mercado

O conceito de “livre mercado” se refere a um sistema econômico onde as transações entre compradores e vendedores são feitas com pouca ou nenhuma intervenção do governo. Em um livre mercado, as forças de oferta e demanda são as principais determinantes dos preços dos bens e serviços, e as decisões sobre investimento, produção e…[Leia mais]

Empreendedorismo 

O empreendedorismo é o processo de iniciar e gerenciar um negócio, assumindo riscos financeiros na expectativa de lucro. Esta definição engloba vários aspectos, como:

1. Inovação: O empreendedorismo frequentemente envolve a criação de algo novo, seja um produto, um serviço ou um modelo de negócios. A inovação é um componente cha…

[Leia mais]

Propriedade Privada

A propriedade privada é um conceito legal e econômico que se refere ao direito de possuir, usar, controlar e dispor de bens materiais, como terras, casas, objetos pessoais, veículos, patentes ou ações de empresas. Este conceito é fundamental em muitos sistemas econômicos e políticos, especialmente no capitalismo. As princip…[Leia mais]

Doping

Doping é o uso de drogas ou métodos específicos que visam aumentar o desempenho de um atleta durante uma competição. Essas substâncias ou métodos podem incluir estimulantes, narcóticos, esteróides anabólicos, diuréticos, betabloqueadores, hormônios peptídeos, entre outros.

O doping também inclui práticas como a transfusão sanguínea para…[Leia mais]

EIRELI

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), que foi estabelecida no Brasil em 2011, teve seu fim com a introdução da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) pela Lei 14.195/21. A EIRELI foi criada para permitir que empresários operassem individualmente, sem sócios, e com responsabilidade limitada. Um dos requisitos pri…[Leia mais]

Empresário Individual 

“Empresário Individual” é um termo do direito empresarial que se refere a uma forma jurídica de empresa na qual uma única pessoa física é a proprietária total do negócio. Esta pessoa, o empresário individual, assume integralmente a gestão da empresa, bem como as responsabilidades legais e financeiras associadas. As principa…[Leia mais]

MEI

“MEI” é a sigla para “Microempreendedor Individual”, um regime tributário e empresarial específico criado no Brasil para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empresários. Este regime foi estabelecido pela Lei Complementar nº 128 de 2008 e tem as seguintes características principais:

1. Simplificação Tributária e Burocráti…

[Leia mais]

Estado de Humor

“Estado de humor” é um termo que se refere às condições emocionais ou sentimentos predominantes de uma pessoa em um dado momento. Em psicologia e psiquiatria, o estado de humor é um aspecto crucial do bem-estar mental e emocional e pode variar ao longo de um espectro. Os principais tipos de estados de humor incluem:

1. Humor Elev…

[Leia mais]

Mania

No contexto de um estado de humor, “mania” é um termo utilizado na psiquiatria para descrever uma fase do transtorno bipolar, caracterizada por um período de humor anormalmente elevado, expansivo ou irritável. Durante um episódio maníaco, as pessoas podem experimentar:

1. Euforia ou Irritabilidade Extrema: Sensação intensa de felici…

[Leia mais]

Glossário Eleitoral by Tribunal Superior Eleitoral – TSE

O Glossário Eleitoral Brasileiro é composto por uma variedade de termos, tanto simples quanto compostos, que trazem conceitos e definições oriundos do campo jurídico-eleitoral do Brasil. Este glossário inclui referências doutrinárias, informações históricas sobre termos relevantes,…[Leia mais]

Hipomania

Hipomania é um estado de humor elevado ou irritável que é menos intenso do que a mania, mas que ainda se distingue do estado de humor e comportamento normais de uma pessoa. É um dos sintomas associados a transtornos de humor, como o transtorno bipolar tipo II. As características da hipomania incluem:

1. Humor Elevado ou Irritável: Duran…

[Leia mais]