Modelo de Acordo Trabalhista Extrajudicial com Pedido de Homologação Judicial
ACORDO TRABALHISTA EXTRAJUDICIAL
Entre:
EMPREGADOR: [Nome da Empresa], com sede em [Endereço Completo], inscrita no CNPJ sob o nº [Número], neste ato representada por seu [Cargo do Representante], [Nome do Representante], doravante denominada EMPREGADOR.
E
EMPREGADO: [Nome do Empregado], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador do RG nº [Número] e CPF nº [Número], residente e domiciliado à [Endereço Completo], doravante denominado EMPREGADO.
CONSIDERANDO QUE:
I. O EMPREGADO foi admitido pela EMPREGADORA em [Data de Admissão] e desligado em [Data de Desligamento];
II. Existem entre as partes pendências de natureza trabalhista que ambas desejam resolver de forma amigável.
ACORDAM AS PARTES:
Cláusula 1ª – Do Objeto do Acordo
1.1. O presente acordo tem por objeto a quitação integral e irrevogável de todos os direitos e obrigações decorrentes do contrato de trabalho e sua rescisão, incluindo, mas não se limitando a, salários, horas extras, adicional noturno, férias, 13º salário, FGTS e multa de 40%.
Cláusula 2ª – Dos Valores e Forma de Pagamento
2.1. Como forma de quitação integral das obrigações trabalhistas, a EMPREGADORA pagará ao EMPREGADO a quantia de [Valor], da seguinte forma: [Descrever a forma de pagamento, parcelamento, datas de vencimento, etc.].
Cláusula 3ª – Da Quitação
3.1. O pagamento acordado na Cláusula 2ª importará em quitação total e definitiva de todas as verbas trabalhistas devidas ao EMPREGADO, para nada mais reclamar futuramente.
Cláusula 4ª – Do Pedido de Homologação Judicial
4.1. As partes requerem a homologação judicial deste acordo, nos termos do artigo 855-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
Cláusula 5ª – Disposições Finais
5.1. Este acordo é firmado em caráter irrevogável e irretratável, representando a transação prevista no artigo 840 do Código Civil.
E por estarem justas e contratadas, firmam o presente acordo em [número] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
[Localidade – UF], [Data da Assinatura do Acordo].
[Nome do Representante da Empresa]
EMPREGADOR
_______________________________
[Nome do Empregado]
EMPREGADO
Testemunhas:
1. _______________________________
Nome:
RG:
2. _______________________________
Nome:
RG:
