Juristas

Adicional de Periculosidade

O “adicional de periculosidade” é um benefício ou compensação financeira concedido a trabalhadores que desempenham suas atividades em ambientes ou situações de trabalho consideradas perigosas. Esses ambientes ou situações envolvem a exposição a riscos iminentes à vida ou à integridade física dos trabalhadore…[Leia mais]

Hermenêutica Jurídica 

A hermenêutica jurídica é o campo de estudo que se dedica à interpretação e compreensão das leis e textos legais. Ela envolve a análise dos métodos e princípios utilizados para decifrar e aplicar o direito, buscando entender o significado, o alcance e os efeitos das normas jurídicas. A hermenêutica é fundamental par…[Leia mais]

Serial Killer

“Serial killer”, ou assassino em série em português, refere-se a uma pessoa que comete uma série de assassinatos ao longo de um período de tempo, geralmente seguindo um padrão ou comportamento característico. Esses crimes são cometidos separadamente por eventos e muitas vezes envolvem um período de “esfriamento” entre cada assassi…[Leia mais]

Amicus Curiae

“Amicus curiae”, que em latim significa “amigo da corte”, refere-se a uma pessoa ou organização que não é parte em um caso judicial, mas que oferece informações, expertise ou insight ao tribunal sobre um assunto relevante ao caso. Esse conceito é utilizado para auxiliar o tribunal na tomada de decisões, fornecendo perspec…[Leia mais]

Boa-fé Contratual

A boa-fé contratual é um princípio fundamental no direito civil que se refere à expectativa de que todas as partes envolvidas em um contrato irão agir com honestidade, justiça e integridade, tanto na negociação quanto na execução do contrato. Esse princípio implica que as partes devem tratar umas às outras de forma equitativa,…[Leia mais]

Pacta Sunt Servanda

“Pacta sunt servanda” é uma expressão latina que significa “os acordos devem ser mantidos”. Este é um princípio fundamental tanto no direito civil quanto no direito internacional, que estabelece a ideia de que as partes que entram em um acordo ou contrato estão vinculadas por esse acordo e têm a obrigação de cumprir com os…[Leia mais]

Rebus Sic Stantibus

“Rebus sic stantibus” é uma expressão latina que significa “estando assim as coisas”. No direito, refere-se a uma cláusula ou princípio implícito em contratos que permite a revisão ou a terminação do contrato se ocorrerem mudanças significativas nas circunstâncias que estavam em vigor quando o contrato foi celebrado e que era…[Leia mais]

Fumus Boni Juris

“Fumus boni juris” é uma expressão latina que significa “fumaça do bom direito”. No contexto jurídico, é utilizada para indicar a existência de indícios suficientes de que uma alegação ou um direito invocado em um processo possui fundamentação legal razoável. Essa expressão é frequentemente empregada em pedidos de medidas caute…[Leia mais]

Erga Omnes

“Erga omnes” é uma expressão latina que significa “contra todos” ou “em relação a todos”. No âmbito jurídico, é usada para descrever obrigações, direitos ou efeitos jurídicos que se aplicam universalmente a todas as pessoas, não se limitando às partes envolvidas em um caso específico ou em uma relação jurídica particular.

Ca…[Leia mais]

Periculum in Mora

“Periculum in mora” é uma expressão latina que significa “perigo na demora”. No direito, é usada para descrever uma situação em que a demora em resolver uma questão ou em tomar uma decisão judicial pode resultar em dano irreparável ou prejuízo significativo a uma das partes envolvidas. A expressão é frequentemente utilizada…[Leia mais]

Data Venia

“Data venia” é uma expressão em latim que significa “com a devida permissão” ou “com o devido respeito”. No contexto jurídico, é frequentemente usada por advogados e juízes como uma forma de demonstrar respeito antes de expressar uma opinião que diverge da de outra autoridade, como um juiz ou um colega. Ao usar “data venia”, a pessoa…[Leia mais]

Ordenamento Jurídico 

O ordenamento jurídico é o conjunto sistematizado de normas, leis e regulamentos que regem uma sociedade e são reconhecidos e aplicados por suas instituições governamentais e judiciais. É uma estrutura organizada que estabelece as regras de conduta, direitos e deveres, e as bases para a resolução de conflitos dentro de…[Leia mais]

Princípios Fundamentais 

Princípios fundamentais são as ideias básicas, conceitos ou normas que servem como a base para um sistema, teoria ou organização. No contexto do direito, eles representam as noções básicas e essenciais que orientam a interpretação e aplicação das leis, assegurando justiça, equidade e racionalidade no sistema jurídi…[Leia mais]

Má-fé

A má-fé, no contexto jurídico, refere-se à conduta desonesta, fraudulenta ou enganosa de uma pessoa que age com a intenção de enganar ou prejudicar outra parte. Difere da boa-fé, que é caracterizada pela honestidade e integridade nas ações e intenções. A má-fé é frequentemente associada a comportamentos como a ocultação de informações imp…[Leia mais]

Boa-fé

“Boa-fé” é um princípio fundamental em diversas áreas do direito, referindo-se à honestidade, integridade e sinceridade de um indivíduo em suas ações e intenções. No contexto legal, a boa-fé implica uma expectativa de que as partes envolvidas em uma transação, contrato ou processo legal ajam com honestidade, sem intentar enganar ou de…[Leia mais]

Portador de Necessidades Especiais

“Portador de necessidades especiais” é um termo utilizado para se referir a pessoas que possuem alguma deficiência ou limitação física, mental, sensorial ou intelectual que, em interação com diversas barreiras, pode impedir sua plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pes…[Leia mais]

Contrato de Seguro

Um contrato de seguro é um acordo legal entre uma seguradora e um segurado, onde a seguradora se compromete a fornecer uma compensação financeira ao segurado em caso de um evento específico ou sinistro, em troca do pagamento de um prêmio pelo segurado. Este contrato é formalizado através de uma apólice de seguro, que detalha…[Leia mais]

SREI

O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) é um sistema brasileiro que tem como objetivo modernizar e tornar mais eficiente o registro de transações imobiliárias, através da implementação de um registro eletrônico. Este sistema permite a digitalização dos registros de imóveis, facilitando o acesso, a transparência e a segurança jur…[Leia mais]