Juristas

Horas Extraordinárias 

“Horas extraordinárias” é uma expressão usada para se referir ao trabalho adicional que um funcionário realiza além da sua jornada de trabalho regular ou do seu horário contratual. Essas horas extras são geralmente necessárias devido a demandas de trabalho imprevistas, projetos urgentes, necessidades operacionais da empres…[Leia mais]

Adicional de Insalubridade

O “adicional de insalubridade” é um benefício ou compensação financeira concedido a trabalhadores que desempenham suas atividades em ambientes de trabalho considerados insalubres. Ambientes insalubres são aqueles que apresentam condições prejudiciais à saúde dos trabalhadores devido à exposição a agentes nocivos, co…[Leia mais]

Adicional de Periculosidade

O “adicional de periculosidade” é um benefício ou compensação financeira concedido a trabalhadores que desempenham suas atividades em ambientes ou situações de trabalho consideradas perigosas. Esses ambientes ou situações envolvem a exposição a riscos iminentes à vida ou à integridade física dos trabalhadore…[Leia mais]

Hermenêutica Jurídica 

A hermenêutica jurídica é o campo de estudo que se dedica à interpretação e compreensão das leis e textos legais. Ela envolve a análise dos métodos e princípios utilizados para decifrar e aplicar o direito, buscando entender o significado, o alcance e os efeitos das normas jurídicas. A hermenêutica é fundamental par…[Leia mais]

Serial Killer

“Serial killer”, ou assassino em série em português, refere-se a uma pessoa que comete uma série de assassinatos ao longo de um período de tempo, geralmente seguindo um padrão ou comportamento característico. Esses crimes são cometidos separadamente por eventos e muitas vezes envolvem um período de “esfriamento” entre cada assassi…[Leia mais]

Amicus Curiae

“Amicus curiae”, que em latim significa “amigo da corte”, refere-se a uma pessoa ou organização que não é parte em um caso judicial, mas que oferece informações, expertise ou insight ao tribunal sobre um assunto relevante ao caso. Esse conceito é utilizado para auxiliar o tribunal na tomada de decisões, fornecendo perspec…[Leia mais]

Boa-fé Contratual

A boa-fé contratual é um princípio fundamental no direito civil que se refere à expectativa de que todas as partes envolvidas em um contrato irão agir com honestidade, justiça e integridade, tanto na negociação quanto na execução do contrato. Esse princípio implica que as partes devem tratar umas às outras de forma equitativa,…[Leia mais]

Pacta Sunt Servanda

“Pacta sunt servanda” é uma expressão latina que significa “os acordos devem ser mantidos”. Este é um princípio fundamental tanto no direito civil quanto no direito internacional, que estabelece a ideia de que as partes que entram em um acordo ou contrato estão vinculadas por esse acordo e têm a obrigação de cumprir com os…[Leia mais]

Rebus Sic Stantibus

“Rebus sic stantibus” é uma expressão latina que significa “estando assim as coisas”. No direito, refere-se a uma cláusula ou princípio implícito em contratos que permite a revisão ou a terminação do contrato se ocorrerem mudanças significativas nas circunstâncias que estavam em vigor quando o contrato foi celebrado e que era…[Leia mais]

Fumus Boni Juris

“Fumus boni juris” é uma expressão latina que significa “fumaça do bom direito”. No contexto jurídico, é utilizada para indicar a existência de indícios suficientes de que uma alegação ou um direito invocado em um processo possui fundamentação legal razoável. Essa expressão é frequentemente empregada em pedidos de medidas caute…[Leia mais]

Erga Omnes

“Erga omnes” é uma expressão latina que significa “contra todos” ou “em relação a todos”. No âmbito jurídico, é usada para descrever obrigações, direitos ou efeitos jurídicos que se aplicam universalmente a todas as pessoas, não se limitando às partes envolvidas em um caso específico ou em uma relação jurídica particular.

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Periculum in Mora

“Periculum in mora” é uma expressão latina que significa “perigo na demora”. No direito, é usada para descrever uma situação em que a demora em resolver uma questão ou em tomar uma decisão judicial pode resultar em dano irreparável ou prejuízo significativo a uma das partes envolvidas. A expressão é frequentemente utilizada…[Leia mais]

Data Venia

“Data venia” é uma expressão em latim que significa “com a devida permissão” ou “com o devido respeito”. No contexto jurídico, é frequentemente usada por advogados e juízes como uma forma de demonstrar respeito antes de expressar uma opinião que diverge da de outra autoridade, como um juiz ou um colega. Ao usar “data venia”, a pessoa…[Leia mais]

Ordenamento Jurídico 

O ordenamento jurídico é o conjunto sistematizado de normas, leis e regulamentos que regem uma sociedade e são reconhecidos e aplicados por suas instituições governamentais e judiciais. É uma estrutura organizada que estabelece as regras de conduta, direitos e deveres, e as bases para a resolução de conflitos dentro de…[Leia mais]

Princípios Fundamentais 

Princípios fundamentais são as ideias básicas, conceitos ou normas que servem como a base para um sistema, teoria ou organização. No contexto do direito, eles representam as noções básicas e essenciais que orientam a interpretação e aplicação das leis, assegurando justiça, equidade e racionalidade no sistema jurídi…[Leia mais]

Má-fé

A má-fé, no contexto jurídico, refere-se à conduta desonesta, fraudulenta ou enganosa de uma pessoa que age com a intenção de enganar ou prejudicar outra parte. Difere da boa-fé, que é caracterizada pela honestidade e integridade nas ações e intenções. A má-fé é frequentemente associada a comportamentos como a ocultação de informações imp…[Leia mais]

Boa-fé

“Boa-fé” é um princípio fundamental em diversas áreas do direito, referindo-se à honestidade, integridade e sinceridade de um indivíduo em suas ações e intenções. No contexto legal, a boa-fé implica uma expectativa de que as partes envolvidas em uma transação, contrato ou processo legal ajam com honestidade, sem intentar enganar ou de…[Leia mais]

Portador de Necessidades Especiais

“Portador de necessidades especiais” é um termo utilizado para se referir a pessoas que possuem alguma deficiência ou limitação física, mental, sensorial ou intelectual que, em interação com diversas barreiras, pode impedir sua plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pes…[Leia mais]