Juristas

A Receita Federal do Brasil (RFB) decidiu suspender, temporariamente, o prazo de atos processuais e procedimentos administrativos devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Estão suspensos atos c […]

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 negou provimento ao agravo interno interposto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em desfavor da decisão que negou provimento ao agra […]

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com fulcro na legislação de regência e amparada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu ser impenhorável quantia […]

Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso de apelação da União Federal em desfavor da decisão de primeira instância que deferiu o pedido de uma […]

Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um estudante de Engenharia Elétrica e Telecomunicações da Pontifícia Universidade Católica de Minas […]

Uma ex-servidora da Universidade Federal de Viçosa, no estado de Minas Gerais, teve seu pedido de declaração de nulidade da sua exoneração do serviço público em virtude da sua adesão ao Programa de Desliga […]

O contrato entre empresas para transporte de cargas é de natureza comercial

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a responsabilidade da AGCO do Brasil Máquinas e E […]

O Portal Juristas com seus 16 anos de existência e que tem a justiça e o direito como foco, tem mais uma novidade para seus leitores.

Já pensou em ficar atualizado com as postagens do Portal Juristas em te […]

A alteração da CLT só é válida a partir da portaria regulamentadora

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) absolveu a Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. do pagame […]

O edital do concurso público previa carga horária de 44 horas semanais

Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de pagamento de horas extras a um advogado a […]

De acordo com a Súmula 241 do Tribunal Superior do Trabalho, a cesta básica fornecida por liberalidade da empresa integra a remuneração do empregado.

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do […]

A empresa Nexans do Brasil alegava que a família não estava filiada à entidade sindical

Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso interposto pela irmã e pelos gen […]

Para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a irregularidade é considerada falta grave do empregador

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a rescisão indireta do c […]

Modelo de Petição – Ação de Consignação em Pagamento – Débito Escolar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABEDELO/PB

XXXXXXXXXXXX, (nacionalid […]

Para a Sétima Turma do TST, ela é legítima para ajuizar a ação de consignação em pagamento por ser a beneficiária do serviço prestado.

Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

O termo de conciliação foi assinado sem ressalvas

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente a ação trabalhista ajuizada por um técnico da ETE – Engenharia de Tele […]

A Segunda Turma do TST considerou o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) irrisório

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) majorou para R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) o valor da […]

A direção do Tribunal Superior do Trabalho editou nesta sexta-feira (20/03/2020) o Ato TST.GP 133/2020, que altera dispositivo do Ato TST.GP 132, para manter as notificações no período de suspensão de presta […]

O 7º Juizado Especial Cível de Brasília, no Distrito Federal, condenou a empresa Airbnb Serviços Digitais ao pagamento de uma indenização a título de danos morais à cliente que teve sua reserva de hospeda […]

Iberia não terá que indenizar consumidora que perdeu voo

O Sexto Juizado Especial Cível de Brasília (DF) julgou totalmente improcedente os pedidos de indenização a título de danos morais e materiais que um […]