Juristas

Tribunal de Ética da OAB disse que a advocacia não pode ser objeto de banalização

De acordo com a 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP, a advocacia é incompatível com qualquer processo de mercant […]

PL prevê mudança da natureza jurídica para animais

O plenário do Senado aprovou na última quarta-feira um Projeto de Lei que cria o regime jurídico especial para os animais. O texto aprovado prevê que os ani […]

Medida não fere o Código de Ética da OAB

Informar o tempo de inscrição na OAB em cartões de visitas não fere os princípios do Código de Ética da OAB. Foi o que definiu a 1ª turma de Ética Profissiona […]

 Decisão é do TJGO

Editora não pode renovar automaticamente assinatura de revistas, mediante imposição de débito em conta ou desconto em cartão de crédito, sem o prévio consentimento do cliente, pois conf […]

Decisão é da juíza de Direito Ana Paula Amaro da Silveira

Moradora não pode ser impedida pelo condomínio de alugar o próprio apartamento pelo Airbnb. Decisão é da juíza de Direito Ana Paula Amaro da Silveira […]

Mandado de prisão é do juiz Federal Marcelo Bretas

O empresário Eike Batista foi preso na manhã de hoje (8) pela Polícia Federal. O mandado de prisão temporária foi expedido pelo juiz Federal Marcelo Bretas, […]

Decisão é da juíza de Direito Renata Mota Maciel Madeira Dezem

De acordo com os autos, a ação foi ajuizada por estilista da empresa Lolitta. As autoras alegaram que a empresa ré produz e distribui, em escal […]

Decisão é do Tribunal de Ética da OAB

Advogado não pode colocar adesivo no carro com nome do escritório ou telefone. Foi o que determinou a 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB-SP ao aprovar ementa […]

Áudios captados são analisados por funcionários da Microsoft

De acordo com a reportagem da Vice, a Microsoft está ouvindo áudios do Skype e da Cortana. Do mesmo modo que o Google e a Apple, a empresa sup […]

A presunção de legitimidade dos atos administrativos não é absoluta, mas deve prevalecer em casos de ausência de provas que comprovem sua invalidade. Foi o que entendeu a 1ª Câmara de Direito Público do Trib […]

Youtuber disse em vídeo que o presidente “tem que ser assassinado”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, mandou a Polícia Federal abrir inquérito para investigar um youtuber pelo crime de am […]

Decisão foi por dez votos a um no plenário do STF

Em decisão quase unânime, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu no fim da tarde de ontem, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conti […]

TRF1 decide, que servidora pública federal tem direito a remoção para cuidar de sua genitora enferma

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão de primeiro grau, que conced […]

Empresária também foi condenada por fraude processual.

O 4º Tribunal do Júri do Fórum Criminal de São Paulo condenou ontem (6) uma mulher, à pena de 13 anos de reclusão e seis meses de detenção. A empresári […]

Linha de aconselhamento funcionará no Reino Unido

A atriz Emma Watson lançou na última segunda-feira (5) uma linha de aconselhamento legal para vítimas no Reino Unido.

O serviço servirá de apoio e acons […]

Claro indenizará cliente em R$20 mil

Uma cliente da empresa de telefonia Claro processou a empresa por ter seu aplicativo de mensagens WhatsApp clonado em duas linhas diferentes. Ela receberá R$ 20.000,00 ( […]

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral reafirmou ontem (06) como válida a gravação ambiental para comprovar a compra de votos, mesmo não tendo autorização judicial prévia.

A decisão ocorreu no julgamen […]

 Decisão é do juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci

O juiz do Departamento de Execuções Criminais de São Paulo, Paulo Eduardo de Almeida Sorci, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpra […]

Santa Cruz alegou perseguição política

O escritório de advocacia do presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, recebeu notificação da Petrobras cancelando o contrato com ele. Segundo informa […]

Ação civil pública foi ajuizada contra ex-prefeito de Moiporá

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) rejeitou ação civil pública por improbidade contra o ex-prefeito do município de Moiporá acusado de receber […]