Juristas

O STF, por unanimidade, negou provimento ao RE 611503, com repercussão geral conhecida. Ele foi interposto contra decisão do TRF-3 que determinou à Caixa Econômica Federal o pagamento de diferenças de corr […]

Após o PSB apresentar a ADPF 541, que questiona a norma que prevê o cancelamento de títulos por falta de biometria, o ministro Roberto Barroso, do STF, determinou que o TSE apresente esclarecimentos sobre a me […]

O candidato a governador Anthony Garotinho (PRP) foi multado pelo TRE-RJ em R$ 20 mil por propaganda eleitoral irregular na internet, já que seu blog está hospedado em provedor estrangeiro. O tribunal também de […]

Por entender que o não pagamento de imposto declarado é crime de sonegação fiscal, e não erro, a 3ª Seção do STJ negou um pedido de trancamento de denúncia por crime fiscal.

O réu foi condenado pelo TJSC por […]

O Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Xapuri – AC, garantiu a uma mulher o direito de realização de uma ressonância magnética do crânio com contraste em um hospital particular. A paciente é porta […]

A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão que condena um motorista envolvido em acidente de trânsito que ocasionou a morte de uma pessoa e lesões graves em outra, […]

Foi julgada ontem (20) no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação que conferiu à Lei nº 14.783/12 – que criou dois cargos de advogado para o quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) – a qual […]

Alexandre Frota fez um post em seu Facebook em que conferia a frase “Eu quero a prisão do juiz Sérgio Moro em 24 horas” ao deputado distrital Chico Leite. Por essa publicação foi condenado e terá que pagar uma […]

Um médico anestesista ajuizou uma ação pedindo o reconhecimento de vínculo de emprego com empresas de serviços hospitalares. Ele alegou que prestou serviços durante 25 anos sendo obrigado a participar de socie […]

O desembargador Edson Luiz de Queiroz, da Nona Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou o pedido do escritório Nelson Wilians Advogados e determinou que o blogueiro Paulo Henr […]

A 3ª Turma do STJ entendeu que o juiz não pode determinar de ofício a inclusão da pessoa jurídica contratante de plano de saúde coletivo em ação movida por usuário contra a operadora com o objetivo de restaura […]

A Corte Especial do STJ manteve o entendimento que é preciso impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não conhecimento do agravo (Súmula 182). Por isso, negou provimento aos […]

A 1ª Turma do STJ entendeu que “a ausência do nome do interessado na relação de filiados apresentada pela associação ao ingressar com mandado de segurança coletivo não constitui impedimento para a execução […]

O Plenário do STF negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 601580, com repercussão geral reconhecida. O recurso abordava a possibilidade de um servidor público militar, transferido por interesse da adm […]

A 2ª Câmara Cível do TJPB manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita e entendeu que “a interrupção no serviço de telefonia caracteriza, via de regra, mero dissabor, não ensejando […]

A Segunda Câmara do TJPB desproveu a Apelação Cível nº 0003225-56.2012.815.0331 por pedido genérico, seguindo entendimento do STJ (súmula 381). A apelação buscava a revisão de contrato bancário.

Em ação de co […]

O processo que apura possível falsidade ideológica eleitoral de Beto Richa (PSDB) não precisa ser julgado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro. Esse foi o entendimento unânime da Corte Espec […]

O Partido Socialista Brasileiro ajuizou a ADPF 541 no STF para que o TSE “adote as providências necessárias para viabilizar a participação nas eleições de outubro de todos aqueles que tiveram seus registr […]

O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, entendeu que é possível fixar regime inicial diverso do fechado aos condenados por tráfico de drogas, considerando as peculiaridades do caso. Assim, uma mulher cond […]

A 3ª Turma do STJ definiu que as bases econômico-financeiras de plano aprovado por credores em recuperação judicial não estão submetidas, em regra, ao controle judicial. Estabelecimento de prazos longos para […]