O desembargador Edson Luiz de Queiroz, da Nona Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou o pedido do escritório Nelson Wilians Advogados e determinou que o blogueiro Paulo Henrique Amorim retire uma publicação de seu blog.
No texto, Amorim chama Nelson Wilians de advogado de canalhas e o acusa de se favorecer com a contratação junto à empresas públicas por ter relações suspeitas com pessoas de notório conhecimento público.
O autor da ação teve seu pedido negado em primeira instância. Contudo, o desembargador, relator do caso no TJ-SP, afirmou que os textos atingem a honra e a boa fama do advogado, e que são “extrapolação e abuso da liberdade de expressão”.
“Percebe-se que o exercício da liberdade de imprensa ultrapassou as fronteiras do regular e alçou, em postura sensacionalista e dirigida, os contornos do abuso, lídimo exercício inadmissível de posição jurídica contrário à boa-fé objetiva”, disse Queiroz.
Agravo de Instrumento 2170873-72.2018.8.26.0000 – Acórdão (Disponível para download)
(Com informações do Consultor Jurídico – Texto atualizado às 11h23 do dia 21/09/2018 para correções.)
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