Karina Silvério

TJSP suspende liminar que obrigava aborto legal em casos de ‘stealthing’ A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu a liminar que determinava ao Esta […]

STJ: pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado se foi paga voluntariamente por longo período A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a pensão alimentícia pode ser ma […]

Empresa é condenada a indenizar passageira por atraso de mais de 30 horas A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da Kanda […]

TST: acesso ao PJe por advogado não habilitado não substitui citação válida A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou nula a citação de uma empresa realizada por carta si […]

Câmara aprova projeto que exige campanhas contra exploração sexual de crianças e adolescentes no meio digital A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2709/2024, que […]

STF vai analisar concessão de licença-maternidade a homem em união homoafetiva O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se um dos homens integrantes de união homoafetiva pode usufruir do […]

TJ-SP mantém prisão do youtuber Capitão Hunter após audiência de custódia O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, nesta quinta-feira (23), manter a prisão do youtuber João Pau […]

TJDFT mantém condenação de mulher por oferecer vagas falsas de emprego como vigilante A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma […]

TRT-3 autoriza penhora de criptomoedas para quitar dívidas trabalhistas O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) autorizou a penhora de criptomoedas pertencentes a devedores t […]

Golpe do falso advogado: polícia cumpre 16 prisões em operação nacional A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou, nesta quinta-feira (23), a Operação Litis Simulatio, visando de […]

TJ-MG mantém condenação do Banco Inter por falha de segurança e determina devolução de R$ 37 mil a escritório de advocacia A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou a condenação do Banco Inter e deter […]

Príncipe Andrew renuncia a títulos e honras reais após escândalo sexual O Príncipe Andrew, 65 anos, anunciou nesta sexta-feira (17) sua renúncia aos títulos e honras reais, após novas rep […]

Nova lei de imigração entra em vigor em Portugal nesta quinta; mudanças impactam brasileiros Entram em vigor nesta quinta-feira (23) as novas regras de imigração aprovadas em julho pelo Parlamento português. O […]

STJ define que é possível cobrar multa e taxa de ocupação em lote não edificado sob Lei do Distrato O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento sobre contratos de compra e venda de imóveis regidos p […]

Justiça nega indenização a ex-repórter que processou a Band por ser associada ao PCC A Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização por danos morais movido pela ex-repórter Luana Domingos, conh […]

Conselho de Ética arquiva processo de cassação contra Eduardo Bolsonaro Por 11 votos a 7, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu arquivar o processo de cassação do mandato do […]

Ministério Público da Itália emite parecer favorável à extradição de Carla Zambelli O Ministério Público da Itália manifestou-se favoravelmente ao pedido de extradição da deputada federal Carla Zamb […]

STJ decide que sociedades limitadas podem ter tributação diferenciada do ISS A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento, sob o rito dos recursos repetitivos (T […]

Depósito parcial no cumprimento de sentença não afasta multa de 10% nem honorários, decide STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o depósito espontâneo e parcial re […]

Senado aprova isenção de tributos para incentivar doação de medicamentos O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 4.719/2020, que isenta de tributos f […]