Karina Silvério

Imobiliária é condenada a devolver valores a casal que comprou terreno vendido duas vezes A 20ª Vara Cível de Goiânia determinou a rescisão do contrato de compra e venda de um terreno que havia sido ali […]

Uruguai aprova lei de eutanásia com ampla maioria no Senado O Senado do Uruguai aprovou, após mais de 11 horas de debate, a lei que descriminaliza e regulamenta a eutanásia, t […]

Crimes sexuais contra vulneráveis passam a ser hediondos e inafiançáveis, aprova CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3158 […]

STJ: Juiz não pode decretar prisão preventiva quando MP pede medidas cautelares menos gravosas A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que o juiz não pode substituir a prisão pr […]

Câmara aprova projeto que reforça proteção à primeira infância no ambiente digital A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1971/25, que estabelece medidas de proteção à primeira infância (cri […]

TJMT mantém condenação por injúria religiosa praticada em grupo de WhatsApp A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou a condenação de um homem por injúria relig […]

Uso de inteligência artificial não pode servir como parâmetro para revisão de nota em concurso público A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu que a avaliação feita por […]

TJDFT confirma condenação de mulher por estelionato mediante uso de comprovante falso de PIX A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma […]

Núcleo de Saúde da Justiça Federal em SC desenvolve ferramenta eletrônica para agilizar processos sobre fornecimento de medicamentos O Núcleo de Justiça 4.0 para a Saúde da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) desenvolveu uma ferramenta ele […]

TJSP mantém condenação de mulher por extorsão contra idosa mediante supostos “trabalhos espirituais” A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença da Vara Única de Duart […]

Criminosos se passam por magistrados e servidores em tentativas de fraude na Comarca de Joaçaba A Comarca de Joaçaba, localizada no meio-oeste de Santa Catarina, tem sido alvo de fraudes que utilizam indevidamente […]

Empresas são condenadas por extravio de mais de nove mil kits de testagem para Covid-19 A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou as empresas Titanlog Serviços Auxiliares de Transporte Aé […]

STF declara inconstitucional lei municipal de Blumenau/SC que vedava expressões relacionadas à identidade de gênero em escolas O Supremo Tribunal Federal, em sessão do plenário virtual, formou maioria para julgar inconstitucional dispositivo d […]

Exposição frequente a metanol sem proteção gera adicional máximo de insalubridade A juíza Taiguer Lucia Duarte, da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou, de forma solidária, que um lab […]

CNJ abre PAD contra desembargador por assédios morais e sexuais a servidoras do TJ-PR O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, na 13ª Sessão Ordinária de 2025, nesta terç […]

TJ-SP garante licença-maternidade a mulher que deu à luz antes de assumir cargo público A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu o direito à licen […]

Comissão aprova inclusão digital no Estatuto da Pessoa Idosa A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 4.792/2023, que i […]

TJ-PB nega pedido de reconhecimento de maternidade socioafetiva entre avó e netos A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, por unanimidade, a sentença da 3ª Vara Mista […]

TJ-PB declara inconstitucional lei que tentava alterar a Lei do Gabarito em João Pessoa O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) formou maioria para declarar a inconstitucionalidade for […]

Câmara aprova projeto que estende piso salarial do magistério a professores temporários A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 672/2025, que garante o piso salarial nacional dos profissionais d […]