Karina Silvério

CNJ adota novo sistema de autenticação para acesso ao PJe e serviços digitais a partir de 3 de novembro Mudança visa aumentar a segurança dos sistemas do Judiciário; código por e-mail será substituído por aplicativos auten […]

TRF1 publica diretrizes sobre uso de inteligência artificial por magistrados e servidores A Rede de Inteligência e Inovação da 1ª Região (Reint) publicou a Nota Técnica nº 02/2025, com orientações sobre o […]

Uso indevido do termo “advocacia predatória” gera condenação por danos morais O Juizado Especial Cível da 18ª Vara de Manaus (AM) condenou uma empresa ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a […]

Contrato de cartão consignado é considerado válido pelo TJ/GO após contratação por vídeo A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO) validou um contrato de cartão de crédito consignado celebr […]

Madrasta deverá pagar aluguel para permanecer em imóvel compartilhado com enteados, decide TJ/SP A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou decisão que obriga uma mulh […]

Corte Especial do STJ julga mandado de segurança sobre acesso a habeas corpus em caso de guarda compartilhada A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta semana, o julgamento de mandado de segurança i […]

Lei Maria da Penha tem denominação oficialmente incorporada ao ordenamento jurídico Foi sancionada a Lei 15.212/2025, que atribui oficialmente a denominação “Lei Maria da Penha” à Lei nº 11.340/ […]

TRT-2 aplica multa por litigância de má-fé em razão do uso indevido de inteligência artificial em recurso trabalhista A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) aplicou multa por litigância de má-fé a uma recla […]

STJ anula acórdão por ausência de julgamento ampliado diante de divergência sobre valor de indenização por danos morais A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, reconheceu a nulidade de acórdão prof […]

Recurso repetitivo consolida entendimento sobre aplicação da atenuante da confissão espontânea A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, firmou entendimento no Tema 1.194 dos re […]

STF declara inconstitucional dispositivo de lei estadual que prevê inclusão automática de recém-nascidos em plano de saúde O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7 […]

Empresa condenada por dispensar empregado com TEA após pedido de adaptações no ambiente de trabalho A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) manteve a condenação de uma empresa por dispensa disc […]

TSE exige identificação de fornecedores e descrição detalhada para validar gastos com impulsionamento em redes sociais O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou entendimento no sentido de endurecer os critérios para a comprovação de de […]

TJDFT condena DF por acidente com trave de futebol que causou trauma em criança A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Distrito Federal ao […]

Justiça do Trabalho anula demissão de empregado com 48 anos de serviço por etarismo A 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza reconheceu a nulidade da dispensa de um empregado com 48 anos de vínculo e […]

TRT-18 confirma condenação do Banco Itaú por imposição de práticas religiosas a empregada A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve a condenação do Banco Itaú Unibanco S.A. ao pagam […]

CNJ ajusta Resolução para garantir aplicação da Lei Maria da Penha com proteção integral à criança e adolescente O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a alteração da Resolução CNJ nº 299/20 […]

Tribunais serão consultados sobre minuta que institui a Certidão Nacional Criminal O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciará, no prazo de 10 dias, a convocação dos tribunais brasileiros para que […]

Justiça Federal suspende pagamento de verba para aquisição de equipamentos no TCDF A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal deferiu pedido liminar formulado pelo Ministério Público do Dis […]

Lei que Combate a "Adultização" de Crianças na Internet é Sancionada com Novas Regras para Plataformas Digitais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (17), a lei que estabelece medidas para coibir a […]