Karina Silvério

STJ garante isenção de ICMS na compra de veículo para pessoas com visão monocular A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoas com visão monocular têm direito à ise […]

Facebook é condenado por não bloquear conta usada em golpes com identidade de advogado A Justiça do Rio de Janeiro condenou o Facebook a bloquear uma conta do WhatsApp utilizada para aplicação de golpes e […]

Justiça condena Drogasil em R$ 10 milhões por vincular descontos ao fornecimento de CPF A Justiça do Maranhão condenou a rede de farmácias Drogasil ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais col […]

Justiça de Minas identifica tentativas de manipular IA com comandos ocultos em processos judiciais Magistrados do Poder Judiciário de Minas Gerais identificaram tentativas de manipulação de sistemas de in […]

Anatel prorroga até 2028 medidas contra chamadas abusivas de telemarketing A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu estender até outubro de 2028 as medidas adotadas para com […]

Rede social é condenada a indenizar usuário por manter perfil com falsas acusações e ameaças A 4ª Vara Cível de Santos (SP) condenou uma rede social ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a um homem que t […]

Presidente do TST anula pela terceira vez decisão do TRT-4 por descumprimento de tese vinculante sobre reforma trabalhista O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, determinou pela […]

STJ atualiza precedentes e reforça uso da “teimosinha” em execuções fiscais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou sua base de dados de Repetitivos e Incidentes de Assunção de Co […]

Fachin nega sustentação oral em recurso e ressalta exigência de beca para advogados no STF Durante sessão de julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Edson F […]

Projeto de lei busca impedir que condenados por homicídio herdem bens de parentes da mesma família O Projeto de Lei 23/2026, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe alterações no Código Civil para ampliar as res […]

TST mantém condenação de empresa por agressão entre colegas e reforça dever de segurança no ambiente de trabalho A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Prumo Engenharia Ltda. ao pagamento d […]

Pesquisa indica desempenho da inteligência artificial em raciocínio jurídico superior ao de docentes Professores de Direito preferiram, de forma majoritária, respostas elaboradas por inteligência artificial em c […]

Tribunal de Justiça do RJ estende eproc ao Plantão Judiciário de 1º grau em matérias cíveis O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) ampliou, a partir de 1º de junho, a utilização do sistema ele […]

STJ afasta obrigatoriedade de espelho em prova oral de concurso para magistratura A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ausência de divulgação do espelho de cor […]

Justiça confirma responsabilidade de advogado e familiar por saque indevido em ação previdenciária A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da 3ª Vara Cível de Araçat […]

TJ-SP mantém condenação de construtora por propaganda enganosa na venda de apartamento A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a sentença da 5ª Vara Cível […]

TJ-SP mantém condenação de réus por estelionato contra idoso em fraude eletrônica A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de dois réus pelo crime […]

TJDFT reconhece uso indevido de marca por DJ e condena parte por litigância de má-fé A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal reconheceu o uso indevido de marca registrada em disputa […]

Justiça reconhece dupla maternidade em inseminação caseira e determina retificação de registro civil A 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande reconheceu a dupla maternidade de uma criança con […]

TJ-MS mantém indenização a professora exposta por prefeito em vídeo nas redes sociais A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) manteve a condenação do município de Parana […]