TJ-SP mantém condenação de réus por estelionato contra idoso em fraude eletrônica

Data:

TJ-SP mantém condenação de réus por estelionato contra idoso em fraude eletrônica | Juristas
Créditos: BernardaSv | iStock

A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de dois réus pelo crime de estelionato praticado contra um idoso. A pena fixada pela 26ª Vara Criminal da Capital foi de seis anos e três meses de reclusão, em regime semiaberto, além de multa. O colegiado apenas ajustou o valor da prestação pecuniária imposta a um dos acusados.

De acordo com os autos, a vítima recebeu uma ligação de um indivíduo que se passou por gerente de sua conta bancária, informando a existência de uma suposta fraude em andamento. Convencido de que estava sendo auxiliado, o idoso permitiu a entrada de um dos réus em sua residência, apresentado como técnico.

No local, o acusado utilizou o computador e o celular da vítima para abrir contas digitais em seu nome e induziu o idoso a realizar transferências bancárias superiores a R$ 300 mil para uma conta vinculada à corré.

Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Érika Soares de Azevedo Mascarenhas, confirmou a incidência da qualificadora de fraude eletrônica, ainda que parte da execução do crime tenha ocorrido posteriormente em agência bancária.

Segundo a magistrada, toda a fraude foi estruturada e mantida por meio de telefonemas e manipulação de sistemas informatizados, o que levou a vítima ao erro. “O deslocamento ao caixa eletrônico ou ao guichê foi consequência da fraude praticada eletronicamente”, destacou.

A relatora ressaltou que o idoso acreditava estar seguindo orientações de funcionários do banco e, por isso, realizou as transferências solicitadas pelos criminosos, que se valeram da confiança indevidamente criada.

A decisão foi unânime.

Apelação nº 1529220-76.2024.8.26.0050

(Com informações do TJ-SP)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo